Três eleições em três anos. Além da disputa municipal este ano e da presidencial em 2014, os eleitores brasileiros podem ser convocados novamente às urnas em agosto de 2013. O que estará em jogo não serão os melhores nomes para as câmaras municipais ou prefeituras, nem governadores, parlamentares ou a vaga de presidente. A população será chamada para decidir sobre dois pontos considerados os mais importantes e controversos da reforma política: o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanha. A data mais provável será anunciada amanhã durante a leitura do parecer final das propostas discutidas pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.
Depois de mais de um ano de discussões e longe de um consenso sobre quais seriam as melhores mudanças para o sistema político do país, os integrantes do grupo chegaram à conclusão de que “é hora de partir para o voto” e esperam que, qualquer que seja a decisão, seja dada a oportunidade para a população referendar ou não as escolhas do Congresso.
Aprovado o parecer, a nova consulta popular vai ocorrer depois que os parlamentares tiverem tomado uma posição sobre a reforma, com a possibilidade das opções feitas pela Câmara e Senado serem anuladas se a maioria dos eleitores não concordar. “Não podemos imaginar o país indo novamente para uma eleição presidencial da mesma forma, com bilhões sendo usados em campanhas, sem teto de gastos definidos por lei e com as técnicas de marketing sendo o fator decisivo nos pleitos. Vamos todos às urnas para saber se a maioria concorda com o que será decidido no Congresso”, defendeu ontem o relator do projeto na comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PPS-SE), as discussões ficaram longe de um entendimento entre parlamentares. Até entre políticos da mesma legenda existem divergências em relação ao modelo ideal. No entanto, para evitar que a matéria entre na lista de propostas agarradas no Congresso, como o novo Código Florestal e os royalties do petróleo, a intenção é decidir amanhã a posição final da comissão. “Apesar da falta de consenso em quase todos os itens do projeto, vamos votar o parecer final do relator. É uma matéria controvertida, sem acordo definido em nenhuma proposta até agora, mas não podemos continuar esperando. É hora de partir para o voto”, afirma Lima.
No Senado Enquanto na Câmara o parecer será apresentado amanhã, com expectativa de que seja votado no mesmo dia, no Senado o prazo para discussão de uma das propostas mais polêmicas da reforma política já começa hoje. De autoria do senador José Sarney(PMDB-AP), o projeto determina que só serão permitidas coligações eleitorais nas eleições majoritárias – para presidente da República, governador e prefeito. O objetivo é evitar uniões políticas “passageiras ou por mera conveniência, estabelecidas no período eleitoral com objetivo de aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão”, justifica o autor. No Senado, a consulta popular também foi apontada como uma das possibilidades pela comissão formada na Casa.
As perguntas
1) Você concorda com as mudanças aprovadas pelo Congresso em relação ao sistema eleitoral?
2) Você concorda com o modelo aprovado pelo Congresso em relação ao financiamento de campanha?
Palavra de especialista
Gaudêncio Torquato
Analista político
Termos complexos podem dificultar
“Diante do impasse que há tempos vem ocorrendo no Congresso sobre os pontos da reforma política, com alguns partidos preferindo deixar o tema de lado e outros enfrentando divergências tão acentuadas que não permitem acordos, ouvir a população é uma opção muito válida. Apesar de representar o povo, os deputados nem sempre podem mostrar sua opinião sobre temas polêmicos durante a campanha e os eleitores acabam não sabendo como seu representante vai se posicionar. Por isso, uma consulta seria importante. No entanto, é preciso ter cuidado na hora de levar a questão às urnas. Esse referendo precisa ser completamente esclarecido para evitar escolhas pré-conduzidas ou engodos. Hoje, a grande maioria das pessoas ainda não sabe os significados de uma eleição proporcional, voto majoritário ou financiamento público. Para poder decidir sobre um tema e avaliar cada proposta, a sociedade precisa conhecer bem suas opções. Teremos que abordar o assunto de maneira clara em relação aos pontos apresentados. Só assim vamos ter uma decisão realmente democrática.”