Pagamento de 14º e 15º a deputados já foi derrubado em três estados e no DF

Pressionadas pela opinião pública e obrigadas pela Justiça, assembleias legislativas espalhadas pelo país estão, aos poucos, varrendo de seus regimentos internos o pagamento aos políticos de 14º e 15º salários — em alguns casos, sem desconto de Imposto de Renda. Até agora, além da Câmara Legislativa, os deputados deixaram de receber rendimentos adicionais no Paraná, São Paulo e Goiás. Nos dois últimos, o benefício deixou de ser pago por força de liminar depois que o Ministério Público entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. Os estados do Piauí e de Pernambuco seguem o mesmo caminho, no entanto, ainda aguardam decisão judicial para abolir a farra com dinheiro do contribuinte. A regalia também existe em Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Amazonas.

Em cada lugar, os dois salários a mais recebem um nome específico. No entendimento de auditores fiscais ouvidos pelo Correio, o objetivo é camuflar o caráter remuneratório da benesse. Auxílio-paletó, ajuda de custo e subsídio complementar são as expressões mais utilizadas nos regimentos internos das Casas. Mas, em todas as decisões judiciais, o entendimento da Justiça é um só: as verbas recebidas têm caráter remuneratório. Nas decisões tomadas até o momento, os magistrados alegam que a vantagem se caracteriza como verdadeiro salário, cujo pagamento afronta a moralidade administrativa.

Suspenção por liminar

O primeiro estado do Brasil a acabar com o pagamento sem a necessidade de ações judiciais foi o Paraná. Em dezembro do ano passado, após 16 anos recebendo 15 remunerações anuais, os deputados paranaenses decidiram, por contra própria, não mais receber os extras. Na Assembleia Legislativa de Goiás, por força de uma liminar, os dois pagamentos a mais foram suspensos no mês de fevereiro deste ano.

As assembleias legislativas alegam que apenas seguem o modelo do Congresso Nacional. Diferente do Senado, a Câmara dos Deputados desconta normalmente 27,5% referente ao IR quando paga o 14º e 15º salários aos parlamentares.

A regalia concedida aos senadores faz com que a Receita Federal deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada político. Em um ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,9 mil. No fim do mandato, ele embolsa R$ 103,5 mil. O Fisco, que já instaurou procedimento para investigar o caso no Senado, comunicou que já foi restituído em R$ 135,8 milhões por deputados de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas de vários estados. As remunerações adicionais foram implementadas pela Constituição de 1946 e mantidas pela Constituição de 1967, que vigorou durante o regime militar.

A Constituição de 1988 não menciona ajuda de custo para parlamentares, mas abre brecha para que eles fixem subsídios. Em 1995, um decreto promulgado pelo senador Humberto Lucena, presidente da Casa, fixou o pagamento da ajuda de custo, equivalente à remuneração, no início e no fim de cada sessão legislativa. Hoje, os extras são regularizados por ato assinado em 2003 pelas mesas diretoras das duas casas. Após um ano engavetado, projeto para acabar com a regalia vai ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A terceira vez de Dilma no Congresso
Em meio à crise com a base aliada, a presidente Dilma Rousseff vai hoje ao Congresso Nacional pela terceira vez desde que tomou posse. Dilma participará de uma solenidade em homenagem ao Dia da Mulher, para receber o prêmio Bertha Lutz 2012 no plenário da Casa. O prêmio é entregue para mulheres que tenham atuado na ampliação da representação da mulher na sociedade. Outras quatro mulheres também serão homenageadas, entre elas Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher de Carlos Prestes; e Eunice Michiles, a primeira senadora brasileira.