Brasília – A dois meses da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que coordena a implementação, disse nesta quarta-feira que o cronograma está sendo cumprido “dentro do possível” diante do pouco tempo que a administração federal terá para se adaptar às novas regras.
Sancionada em novembro, a lei vai entrar em vigor no dia 16 de maio. O texto regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
"O tamanho da administração federal brasileira é algo que justificaria que tivéssemos um prazo como o que teve a Inglaterra, de cinco anos. Nós temos que fazer em seis meses, mas vamos fazer", acrescentou.
O ministro-chefe da CGU participou hoje de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff e a presidenta do Conselho de Administração da Transparência Internacional, Huguette Labelle, para discutir a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que o Brasil vai sediar em novembro.
Segundo Hage, um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a falta de regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. “Gostaríamos que já tivesse saído, faz falta para a orientação que temos que dar aos ministérios, aos vários órgãos sobre determinados assuntos. Recebemos perguntas que dependem da regulamentação para serem respondidas”.
A regulamentação da lei, segundo Hage, está sendo discutida “quase diariamente” por um grupo de trabalho em conjunto com a Casa Civil e a expectativa é que o decreto com detalhamento seja editado “o mais rápido possível”.
Hage reconheceu que há no Brasil uma “cultura da opacidade” que pode dificultar o acesso de cidadãos a informações públicas nos primeiros meses de implementação da nova lei, mas disse que a CGU está tomando as medidas para capacitar servidores afim de que as novas regras sejam cumpridas.
“Vai ser um processo de aprimoramento da burocracia federal brasileira. A tradição da burocracia no Brasil nunca foi de abertura. Começamos essa caminhada em 2004, quando lançamos o Portal da Transparência”, avaliou.
A CGU está concentrando servidores no trabalho de auxílio aos ministérios e a outros órgãos da administração federal em preparação para a nova lei. Até outubro, 250 servidores deverão ser contratados, por meio de concurso, segundo Hage. “Antes disso, vamos trabalhar com o que temos, remanejando pessoal, reduzindo algumas atividades para concentrar nessa, fortalecendo setores da CGU que vão trabalhar com isso, não só na função de órgão recursal, mas também na função de orientador de todo o processo”, disse.
A 15 ª Conferência Internacional Anticorrupção vai começar no dia 7 de novembro, em Brasília, e deve reunir 1,5 mil pessoas de cerca de 140 países.