“Vamos ver como a Justiça levará (o caso). Não tenho comentário sobre isso, até porque me falecem conhecimentos jurídicos para poder opinar. Politicamente, eu entendo que o Ministério Público é autônomo. Mas entendo que a Comissão da Verdade tem que ser respeitada. É importante que todos entendam que foi uma lei do Congresso Nacional. Não tem nada a ver com revanchismo”, afirmou Celso Amorim.
Ele acrescentou que a legislação “convalida e integra no seu bojo” a Lei de Anistia. O ministro da Defesa lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a anistia dada aos militares, em julgamento realizado em abril de 2010.
Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se esquivou de comentar sua opinião sobre a possibilidade de Curió responder por supostos crimes cometidos no passado. “A minha posição especificamente quanto à Lei de Anistia é aquela que foi vencedora no STF, de que os fatos estão cobertos pela anistia”, disse. Ele acrescentou que a denúncia do MPF se baseia na tese de que os crimes são permanentes, uma vez que os corpos dos desaparecidos nunca foram encontrados, o que caracterizaria sequestro sem um desfecho. “Quer dizer que o crime ainda estaria em execução e, por isso, não seria alcançado pela Lei de Anistia, que especifica um período de tempo”, frisou. Gurgel disse acreditar que o caso chegará ao Supremo por se tratar de uma questão jurídica nova.
Enquanto isso, ministra comemora
O contraponto à posição do ministro da Defesa, veio da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que comemorou nessa quarta-feira a decisão do MPF de denunciar Sebastião Curió. "É claro que sou favorável (à abertura de investigação), disse a ministra, na saída da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Agrário. "Acredito que o Ministério Público está fazendo o seu papel", prosseguiu, evitando se prolongar nos comentários.
Britto na presidência
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quarta-feira que o ministro Carlos Ayres Britto será o próximo presidente da Corte. Ele deverá assumir o cargo no fim de abril. Britto terá um mandato mais curto, de sete meses, pois completa 70 anos em novembro e terá que se aposentar. Apesar de um mandato menor, a expectativa é de que o Supremo julgue casos importantes durante esse período, entre eles o processo do mensalão. Para que isso seja possível, é necessário que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, termine a análise do caso e o libere para julgamento. O ministro Joaquim Barbosa
substituirá Britto.