Grupo de vereadores de BH lança frente pelo fim do voto secreto na Casa

Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) lançaram, na manhã desta esta quinta-feira, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Voto Aberto, com o objetivo de proibir a votação secreta na Casa, como o próprio nome do grupo sugere. O movimento faz parte da mobilização nacional pela transparência no Poder Legislativo e conta com o apoio de 16 dos 41 parlamentares na capital.

Segundo um dos membros, vereador Cabo Júlio (PMDB), "os vereadores precisam se posicionar claramente, em nome da população". Essa ideia é compartilhada por Adriano Ventura (PT), que acredita que os parlamentares devem aproveitar o clamor popular em torno do reajuste salariasl dos parlamentares para discutir o voto secreto. "Naquele momento de votação do reajuste de 61,8%, teve gente que fez um discurso, mas na prática teve outro voto sigiloso, com medo do prefeito. A população compareceu e se mobilizou contra", completa Ventura.

Nesta quinta, o lançamento do grupo não motivou bate-boca, devido à ausência de vereadores que defendem o voto fechado. De acordo com o Regimento da CMBH, esse tipo de voto vale apenas para casos de vetos do prefeito ou de cassação. A emenda apresentada anteriormente por Henrique Braga (PSDB) recorria à manobra de garantir ao menos dois terços da Câmara para endossar o voto aberto. "Na prática, isso não ia funcionar. Daria na mesma se não houvesse quórum de dois terços e o voto fechado permaneceria", observa Adriano Ventura. 

 

A partir de hoje, o presidente da CMBH, vereador Léo Burguês (PSDB), terá que formar uma comissão de sete membros para analisar a proposta do voto aberto para todas as ocasiões. A Frente em Defesa do Voto Aberto conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Arquidiocese de Belo Horizonte.