Os governadores, prefeitos e deputados estaduais que há anos tentam sem sucesso a renegociação da dívida pública com a União ganharam um aliado de peso nas negociações por melhores condições de pagamento. O escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir o cargo de líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é um ferrenho defensor da mudança no índice de indexação da dívida dos estados e municípios. Logo no segundo dia na nova função, tratou do assunto com a presidente e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Autor do projeto de lei que modifica o índice das dívidas com o Planalto, o líder de governo pediu na semana passada que o texto seja aprovado em regime de urgência, e pretende se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega na próxima segunda-feira para discutir a proposta. Como foi governador do Amazonas de 2003 até 2010, o senador conheceu na pele as dificuldades de arcar com as despesas junto ao governo federal e defende a troca do indexador, o IGP-DI, mais 6% a 9%, pelo IPCA, mais 2%, o que reduziria significativamente os juros pagos pelos estados e municípios. Em junho do ano passado, ele apresentou um projeto de lei que previa a mudança nos valores, justificando que se o novo fator de correção já tivesse sido adotado o estoque da dívida acumulada entre 1998 até o final de 2004 estaria 24% menor. A redução representaria um montante de R$ 74,4 bilhões disponíveis para investimentos.

Duas semanas antes de ser nomeado para a liderança de governo no Senado, Eduardo Braga, discursou em plenário com duras críticas ao modelo atual de cobrança das dívidas e lembrou que o empréstimo contraído pelo Amazonas continua rendendo juros de 14% por ano para a União, enquanto em negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) são cobrados juros de 2,46% anuais. “Essa é uma demonstração de que é absolutamente injusto o custeio da dívida dos estados e municípios. Não cabe mais a indexação do jeito que está hoje. Só o Amazonas está pagando
R$ 500 milhões de juros, o que inviabiliza investimentos”, afirmou aos colegas de parlamento.

A bancada do PMDB fechou no mês passado o apoio à proposta de Eduardo Braga, defendendo a correção do sistema de cobrança da dívida. “O debate está muito maduro dentro do governo. A gente espera o mais breve possível estar com isso resolvido”, avaliou. Já a proposta apresentada por Guido Mantega durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira prevê a adoção da taxa básica de juros – a Selic – como fator de correção. Apesar de defender proposta diferente em seu projeto, o senador quer ouvir a proposta de Mantega na próxima semana.

Alerta Já o ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), que conduziu as negociações até esta semana, alertou para a importância de se “fazer a conta de médio a longo prazo”, avaliando se a proposta será interessante para os próximos anos. “O IGP-DI fez injustiças ao longo do tempo, mas, como a mudança vai valer daqui para frente, nós temos que fazer uma avaliação do futuro e ver se vale a pena fazer essa modificação”, afirmou. (Com agências)

Você se lembra?

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado "É uma questão de absoluta justiça para os estados brasileiros, que estão sendo penalizados pelo custo de financiamento da dívida totalmente inapropriado ao custo de mercado" - Eduardo Braga (foto), em discurso no Senado, em 29 de fevereiro, sobre a renegociação das dívidas