Grupo discutirá voto aberto na Câmara de BH

Depois de sucessivos desgastes políticos que se iniciaram com afastamentos e renúncias de vereadores envolvidos em escândalos, seguidos da tentativa de aumento de 61,8% dos próprios salários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte deu início a uma agenda positiva. O vereador Fábio Caldeira (PSB) lançou nessa quinta-feira a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Voto Aberto, com o apoio de outros 16 parlamentares, além da presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e do quarto-secretário da Câmara dos Deputados, Júlio Delgado (PSB). A exemplo do grupo instalado no Congresso Nacional ano passado, em Belo Horizonte parte do plenário cobra que os vetos do prefeito e os processos de cassação de vereadores sejam abertos.

Não há consenso sobre o tema, que já motivou discussões acaloradas e até bate-boca em plenário. Se a proposta não for aprovada este ano, ela será arquivada. O presidente da Câmara, Leo Burguês (PSDB), anunciou nessa quinta-feira a instalação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 15/12, do vereador Henrique Braga (PSDB), que trata do assunto. Enquanto Braga propõe um requerimento ao plenário subscrito por dois terços dos membros da Câmara para que o voto passe de secreto a nominal aberto, Leo Burguês e Fábio Caldeira apresentaram emendas. O primeiro propôs o voto aberto para os processos de cassação de vereadores, mantendo o sigilo na apreciação de vetos do prefeito. Caldeira sugere a extinção em definitivo do voto secreto nos dois casos.

Nos últimos 30 anos, apenas dois vereadores de Belo Horizonte foram cassados, mas não por obra do plenário. Na legislatura 89/92, o vereador Adelino de Carvalho, então no PTB e, nesta legislatura, Wellington Magalhães (ex-PMN, atual PTN). Ambos perderam o mandato por determinação da Justiça Eleitoral. O primeiro foi acusado de ter prometido casa própria aos eleitores. O segundo foi condenado por ter distribuído um sopão na campanha de 2008. Nesta legislatura, o vereador Gêra Ornelas (PSB) optou por renunciar, antes de enfrentar a ameaça de cassação em plenário depois que vieram à tona vídeos na internet, gravados por ele mesmo, em que mantinha relações íntimas com diversas mulheres, além de um filme em que sugeria estar em trajes íntimos em seu próprio gabinete. Ano passado foram afastados pela Justiça comum os vereadores Hugo Thomé (PMN) e Carlúcio Gonçalves (PR), ambos acusados de participar de um esquema de propina para a aprovação de projetos.

O presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, defendeu nessa quinta-feira o voto aberto no Legislativo em todas as esferas. “Quando se admite o voto secreto, temos exemplos nefastos na jovem democracia brasileira, que precisa sempre de reformulação”, considerou Chaves, citando o caso do mensalão, em que poucos deputados foram punidos em plenário. O deputado federal Júlio Delgado lembrou da votação do veto presidencial ao fator previdenciário. Por ser a votação secreta, os eleitores não conseguem acompanhar como se posicionaram os parlamentares. No Congresso Nacional, além dos processos de cassação e vetos, também são secretas as votações para ratificar as indicações presidenciais para instituições como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara de BH é particularmente polêmica a proposta de abrir a posição dos vereadores na apreciação dos vetos do prefeito. “O poder do Executivo é desproporcional em relação ao Legislativo. Isso pode atrapalhar a apreciação de vetos que muitas vezes precisam ser derrubados. Com medo de retaliação, os vereadores poderão não votar de acordo com os interesses da sociedade”, diz Leo Burguês, em defesa da manutenção do voto secreto nesses casos.