A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará auditoria para apurar se os atos do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que beneficiaram um grupo farmacêutico investigado por fraudes foram regulares. A investigação sobre a concessão de licenças ao laboratório Hipolabor será oficializada em portaria a ser publicada segunda-feira no Boletim de Serviço do órgão.
A decisão foi motivada por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que revelou, na quinta-feira, detalhes da Operação Panaceia, que apura o envolvimento de administradores do Hipolabor em fraudes a licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsificação de medicamentos.
O governo do DF afirma que a edição dos certificados é precedida de inspeções feitas pelas vigilâncias sanitárias estaduais. Os relatórios são checados pela área técnica da Anvisa e apenas homologados pelo diretor da área. O governador nega ter recebido repasses e diz não ter envolvimento com o grupo farmacêutico.
Ontem, a Anvisa recebeu pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB), autor de outras denúncias contra Agnelo, para a abertura de sindicância sobre o caso. Questionada hoje, não quis explicar porque optou pela auditoria.
Na prática, uma auditoria visa a apurar a regularidade de processos ou atos administrativos. Se constatada alguma falha, pode motivar uma outra investigação para identificar os envolvidos. Já uma sindicância parte de uma suspeita de irregularidade e busca, logo, apurar causas e responsáveis.
Os dados sobre Agnelo serão remetidos à Procuradoria Geral da República (PGR) pela força-tarefa que desencadeou a Operação Panaceia, formada por Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual de Minas. Também participaram o Ministério da Justiça e a própria Anvisa. A Procuradoria da República no DF já analisa a abertura de uma eventual investigação de improbidade administrativa, como informou o Estadão.