Setubinha, no Vale do Mucuri, que se emancipou de Malacacheta em 1995, tem o pior IDH de Minas - Foto: Marcos Michelin/EM/DA Press Dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baixos índices de desenvolvimento humano, problemas de moradia, saneamento básico e necessidade de recorrer a programas sociais federais para sobreviver, além de boa parte da população pendurada em empregos nas prefeituras. Não era esse o cenário que muitos dos 130 distritos mineiros emancipados na década de 1990 imaginavam ao lutar para se separar de seus municípios de origem. Quase 20 anos depois de ganharem o status e a estrutura administrativa de uma cidade, é, no entanto, o quadro que se impõe à metade deles. A outra parte teve um crescimento acima da média, medido pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), mas ainda sofre com carências. Juntas, todas as 130 “novas” cidades são responsáveis por minguados 4% da movimentação econômica do estado. O Estado de Minas percorreu algumas dessas promessas de crescimento e, com raras exceções, encontrou realidades duras de moradores que tiveram alguma melhora, mas ainda convivem com a precariedade de serviços públicos, falta de empregos e de renda.

Assim é em Setubinha e Angelândia, nos vales do Mucuri e Jequitinhonha, respectivamente, onde os moradores ainda sofrem com a falta de banheiro. A primeira, que amarga o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas Gerais, ainda patina quando o assunto é dar oportunidades e estrutura aos cidadãos. A cidade tem um orçamento mensal de cerca de R$ 500 mil e 90% desse valor vem do FPM. Angelândia também depende do FPM, de onde vêm 80% de sua receita de R$ 500 mil, em grande parte comprometida com a folha dos servidores. Dependência das transferências federais também é problema para Patis, Serranópolis e Fruta do Leite, no Norte.

Em seu conjunto, as 130 cidades emancipadas, com todos os seus problemas sociais e de infraestrutura expressos em baixos IDHs contribuíram para a arrecadação do ICMS do estado em 2010 com apenas R$ 11,1 bilhões ou 4% do volume de R$ 252,1 bilhões, movimentados pelas economias dos 853 municípios mineiros. Vinte cinco delas tiveram um crescimento econômico, nos últimos 15 anos, inferior à inflação do período, de 214%. Alguns chegaram a ter perdas nominais no volume de mercadorias e comercialização de serviços, quando considerada a movimentação econômica medida pelo do VAF.

Para ter uma ideia, em 1995, o VAF de Serranópolis de Minas, no Norte do estado, foi de R$ 3,6 milhões. Divulgado em janeiro, o VAF de 2010 foi de R$ 1,198 milhão, o que indica um encolhimento de 67% da economia local. A emancipação tampouco foi um bom negócio para outras 35 cidades mineiras que tiveram uma movimentação econômica inferior à média registrada em 2010 nas cidades mineiras, de 614%, segundo os mais recentes dados do VAF divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Para a metade dos municípios emancipados, a movimentação econômica do período foi superior à média das cidades mineiras. A maioria teve razões muito específicas, como Sarzedo, na Região Central e São Sebastião da Vargem Alegre, na Zona da Mata, ambas impulsionadas pela mineração. Já Confins, na Região Central, foi beneficiada pela movimentação econômica do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a produção de bebidas alcoólicas.

Dificuldades Estudos feitos pouco depois das emancipações mostram que, já naquela época, apesar de ter evoluído, a maioria das cidades emancipadas eram pequenas, sem atividade econômica consolidada e dependentes do FPM. Dados reunidos pelo gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, mostram que os principais motivos alegados pelos distritos para se emancipar foi o descaso por parte da administração dos municípios originais e, em segundo lugar, o tamanho dessas localidades.

O pesquisador aponta cinco dificuldades principais encontradas pelos novos prefeitos, logo depois da separação: falta de recursos financeiros, de estrutura física, de maquinário pesado para o trabalho de conservação das estradas municipais, de estrutura administrativa e de recursos humanos qualificados. “A experiência que se tem é de que os problemas, de um modo geral, continuam basicamente os mesmos: habitação, saneamento, qualidade de ensino”, analisa Bremaeker.