Gastos com vereadores afeta municípios que decidiram se emancipar

Conseguir dinheiro para investimentos, viabilizar estrutura física e organizar a gestão administrativa não são os únicos problemas de municípios recém criados. Com todas essas dificuldades para resolver, os prefeitos precisam ainda destinar uma fatia do orçamento para pagar os novos vereadores. As câmaras municipais de cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, podem consumir até 7% da receita da cidade. Com populações menores depois da divisão, os dois municípios acabam tendo despesas separadas para manter o Legislativo.

Conforme mostrou o Estado de Minas na edição de ontem, praticamente metade das 130 cidades que se emanciparam na década de 1990 não conseguiram crescer economicamente. Algumas chegaram a diminuir e outras tiveram resultados abaixo da média do país. A maioria sobrevive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo com essa triste realidade, na maioria dos municípios emancipados o gasto com a Câmara não é pequeno. Em Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, R$ 44 mil de uma receita mensal de R$ 500 mil vão para financiar o Legislativo, o que representa 3,96% do total. Os nove vereadores recebem R$ 2,2 mil cada um e a prefeita R$ 5,8 mil. Em Setubinha, no Vale do Mucuri, a relação é ainda maior: 4,5% dos R$ 500 mil de orçamento mensal vão para os salários dos nove vereadores, que recebem R$ 2,5 mil cada um e se reúnem duas vezes por mês. Ou seja, a cada mês são R$ 22,5 mil só para os parlamentares comparecerem a duas sessões. O prefeito também tem um pedaço farto desse bolo, com salário de R$ 8 mil.

Também em Patis e Serranópolis de Minas, no Norte de Minas, as reuniões são escassas. Na primeira, os vereadores ganham R$ 2,4 mil de salário por duas reuniões mensais. Já na segunda os parlamentares ganham R$2,2 mil mensais para comparecer apenas uma vez por mês. Os prefeitos de Patis e Serranópolis de Minas ganham R$ 8,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente. Fruta do Leite, no Norte de Minas, oferece um salário um pouco menor: R$ 1.756,00 para duas sessões. O prefeito ganha R$ 6,96 mil. As câmaras contam com nove vereadores cada. O mesmo ocorre em Córrego Fundo, na Região Centro-Oeste. São nove vereadores com salários de R$ 2.050 que se reúnem para trabalhar de 15 em 15 dias.

Cota máxima A Constituição federal limita a nove o número de parlamentares para cidades com até 15 mil habitantes. Segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), a maior parte dos Legislativos municipais costuma usar a cota máxima definida pela Constituição, tanto em número de vereadores quanto no valor dos salários. Isso significa que para cidades com até 10 mil habitantes o subsídio dos parlamentares não pode ultrapassar 20% do que ganham os deputados estaduais, ou seja, R$ 4 mil. Entre 10.001 e 50 mil habitantes, o percentual sobe para 30%.