A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) rebateu nessa segunda-feira estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que atribuiu à má gestão a dificuldade financeira vivida em várias prefeituras do país. Para a entidade, a causa da penúria é a baixa capacidade de tributação, que se concentra em impostos e taxas sobre a área urbana. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ainda assim, em 2010 as prefeituras foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 70 bilhões em taxas e contribuições – referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Renda de seus servidores (IR) e as taxas e contribuições. Levantamento da CNM demonstra ainda que o endividamento dos municípios vem caindo nesses últimos cinco anos. Em 2006 era em média de 5,75% do total da receita corrente líquida (RCL), e foi caindo, até que em 2010 o índice foi reduzido para 3,3%. “Essa é mais uma demonstração evidente de boa administração municipal. Pouquíssimos municípios possuem dívidas de longo prazo”, informa. O maior devedor municipal é São Paulo, mas o endividamento vem apresentando queda ao longo dos anos. O estudo da entidade mostra também que a suficiência de caixa – disponibilidade financeira para pagar as obrigações do passivo de curto prazo (restos a pagar) e outros –, fechou 2010 com 5,12% positivos do total da receita. Outro ponto importante é que o gasto de pessoal, apesar de todas as pressões dos governos estaduais e federal, representa em média de 48% do total da arrecadação, muito abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%. A confederação reconhece que houve um pequeno déficit primário em 2010, equivalente a 0,2% da receita.

Gastos

Em sentido contrário, a Firjan anunciou que 10 anos depois da criação da LRF 384 municípios brasileiros continuam ignorando as regras criadas para controlar os gastos com o dinheiro público. O estudo sobre dados de 2008 a 2010 revela que as prefeituras descumpriram o teto de 60% da receita para despesas com o funcionalismo. O inchaço da máquina pública é apontado pelos pesquisadores, que viajaram durante três anos por 5.266 municípios brasileiros, como um dos principais motivos para a falta de investimentos em infraestrutura básica e endividamento das prefeituras.

Em Minas Gerais, são 22 prefeitos que gastaram mais com pessoal do que o permitido e deixaram seus municípios longe dos mais bem avaliados no país. Segundo os dados divulgados nessa segunda-feira pelo órgão, do total de tributos arrecadados no país, mais de R$ 300 bilhões – 25% do total de R$ 1,2 trilhão levantados em 2010 – foram destinados à gestão municipal, “o que torna fundamental o acompanhamento de perto sobre como está sendo usado esse recurso”, diz Gabriel Santini Pinto, especialista em estudos de desenvolvimento da Firjan.

Uma das cidades mineiras que ainda patinam na tentativa de fechar a equação entre administração de qualidade e recursos é Setubinha, no Vale do Mucuri, que já sonhou com a prosperidade, antes da emancipação. Hoje, no entanto, os moradores ainda padecem da falta de banheiro. O município tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas, com um orçamento mensal de cerca de R$ 500 mil, sendo que 90% desse total tem como fonte apenas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).