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Estado de Minas

Para governador de Santa Catarina, resolução 72 impõe prejuízo aos Estados


postado em 20/03/2012 17:32

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), se pronunciou nesta terça contra a resolução 72, que pretende acabar com a "guerra dos portos" ao tratar da unificação da alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e produtos importados. "Não é possível votar semana que vem e impor prejuízo desse tamanho aos Estados.

Fica ingovernável, e dizer mais é desnecessário", disse durante audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Colombo voltou a enfatizar que não há um consenso sobre resolução. "Esta não é a forma adequada para resolver isso no curto prazo. Vamos perder R$ 950 milhões em receitas", calculou. Ele disse que quer dialogar, mas que não adianta o governo falar em financiamento para compensação financeira, pois o impacto nas indústrias e no mercado de trabalho também será grande.

O governador de Santa Catarina argumentou que a unificação pode até auxiliar a indústria, mas não resolve o seu problema, pois itens como custo Brasil e carga tributária elevada têm impacto muito maior. "A decisão afeta tremendamente o nosso Estado. Não há brasileiro consciente que não seja a favor do fortalecimento da indústria nacional e contra a desindustrialização. No entanto a unificação não resolve todos os problemas", alegou.

Para Colombo, a Resolução 72 apenas realoca, modifica o caminho da entrada do produto importado no País. Para ele, São Paulo pode sair ganhando, já que hoje é responsável por 36,34% das importações do Brasil e reúne o maior grupo de consumidores. "A medida prática é deslocar para Estado com consumo maior", previu.

Colombo defendeu ainda que nem sempre importar é algo danoso para a economia. Ele salientou que, do total de importações feitas pelo seu Estado, 62% é de matéria-primas. "Transformamos produtos", resumiu. O governador citou que Santa Catarina possui cinco portos e que eles ficaram mais competitivos, pois os navios vão e voltam carregados, fazendo com que o custo total do frete ser reduzido. "O maior produto importado é cobre, que não produzimos no Brasil e precisa ser importado em algum lugar. Não cometemos um crime nefasto", defendeu.


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