Relator do projeto do ICMS defende suspensão do debate

O senador Ricardo Ferraço (PMDB), ex-governador do Espírito Santo, defendeu nesta terça a suspensão temporária dos debates em torno do projeto de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota de ICMS interestadual para importações. Para Ferraço, que é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria só deveria voltar a ser discutida e votada depois que a comissão de notáveis criada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para sugerir um novo pacto federativo apresentar uma proposta para o assunto.

"O governo e o Senado não podem passar como um trator em cima dos Estados federados. Não podem passar por cima da legitimidade dos nossos governadores", protestou Ferraço, ao sugerir, durante a audiência pública que debate a Resolução 72, a suspensão do debate "em respeito ao presidente Sarney". "Estou aqui para defender a guerra fiscal lícita que é praticada por vários países civilizados", afirmou.

Em resposta, o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto de lei, disse que a matéria poderá ir à votação independentemente da "comissão de notáveis" que discutirá o pacto federativo. Tal decisão, segundo Jucá, foi acertada pelos líderes partidários. Ferraço novamente criticou: "Essa comissão é uma comissão de faz de conta!".

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), como está, dificilmente ele e outros colegas votarão a favor da Resolução 72. "Eu não poderei acompanhar a votação, assim como outros senadores, para não prejudicar os Estados que representamos", argumentou.

Para o senador, a vontade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é legítima, a dos governadores também, bem como a do governo federal. "A discussão é válida, mas não sei se no tempo em que queremos fazer vamos fazer", comentou durante audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Já o senador e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto (PTB-PE), argumentou que a indústria está pagando alto e "isso pode representar um prejuízo irreversível para o País". Para o senador, o quadro é de desindustrialização. "Há uma perda de posição relativa da indústria", disse. Ele também destacou que há uma incompreensão do Poder Legislativo de que o "tempo político" tem que estar sincronizado com o "tempo econômico". "O mundo não vai esperar que o Brasil resolva suas contradições", afirmou.