Brasília - Em uma sessão tensa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, de ânimos acirrados, os deputados governistas, exceto os do PMDB, conseguiram adiar nesta terça-feira, por falta de quorum, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo, mas a bancada ruralista quer colocar a PEC em votação para ter mais influência sobre as homologações.
Não faltaram vaias e aplausos da plateia que acompanhou a votação, formada principalmente por representantes indígenas. O adiamento da votação se deu após uma série de manobras regimentais utilizadas principalmente pelos deputados do PT, PV, PSB e PSOL. Para protelar a votação, os petistas pediram a leitura da ata da reunião anterior e a discussão do documento. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deu início a leitura do documento às 15h10, em ritmo lento, que fez consumir meia hora da reunião.
Houve ainda a discussão da ata, a apresentação de mais três requerimentos, um de audiência pública feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na tentativa de encerrar a reunião pela ordem do dia. O que ocorreu, às 17 horas, com um pedido de verificação de quórum apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) que constatou não haver número suficiente de deputados para a votação. O PT, o PV, o PSB haviam entrado em obstrução, fazendo com que a presença de seus parlamentares não fosse computada. Já os ruralistas contaram com o apoio principalmente do DEM, do PMDB, do PP e do PPS, mas o número dos deputados presentes não foi suficiente.
A proposta entrou na pauta de votação da comissão por causa da pressão da bancada ruralista que deseja barrar as homologações de terras no Brasil e retomar os processos de demarcações já iniciados. Um dos argumentos defendidos pelos deputados ruralistas para aprovar a PEC é que "há um descontrole" do Executivo na homologação de terras.
"Há um descontrole e falta de critérios para a homologação de terras hoje no Brasil. Este país está vivendo uma crise de cumprimento de regras em relação ao direito à propriedade", disse o vice-líder do PP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Para ele, o argumento dos povos tradicionais e do governo, de que, caso essa atribuição seja transferida para o Congresso, nenhuma terra será mais demarcada, é injusto. "Não serão homologadas mesmo, talvez porque não tenham mesmo que ser. É uma medida injusta para quem tem a propriedade da terra registrada", declarou o deputado.
Um grupo de índios da etnia Xacriabá, de Minas Gerais, permaneceu durante todo tempo na reunião. Vestidos com trajes típicos e munidos de chocalhos e apitos, antes de começar a votação, eles dançaram em círculo e cantaram músicas com letras em defesa de suas terras.
A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC. Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.
Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado. No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluísse na reunião de hoje.