Após muitas idas e vindas, o governo e a base aliada parecem finalmente ter chegado a uma posição comum em relação ao projeto da Lei Geral da Copa. Nessa terça-feira, depois de reunião que contou com a presença do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou acertado que o texto que vai ao plenário da Câmara não terá o pivô de toda a polêmica envolvendo a questão das bebidas alcoólicas: o artigo 29, que permitia explicitamente a venda e o consumo de cerveja nos estádios. Assim, fica apenas a parte que suprime o item do Estatuto do Torcedor que trata do assunto. Apesar do acordo, a votação do projeto teve que ser adiada. Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia deu a entender que a Casa vai tratar do assunto nesta quarta-feira, mas sem qualquer certeza. O motivo do adiamento foi uma ameaça: a oposição e parte da base aliada mandou recado de que iria obstruir a votação do projeto caso não houvesse o acerto de uma data para a análise do novo Código Florestal.De qualquer forma, a decisão dos parlamentares de retirar o artigo 29 do projeto não resolve a questão. Sem uma lei federal, a Fifa terá que negociar com os estados que proíbem a bebida nos jogos de futebol para garantir a liberação. Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto, sete estados estão nessa lista: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Para ele, a decisão de ontem faz com que o governo não cumpra a garantia dada à entidade pelo presidente Lula, em 2007. "Advoguei o tempo inteiro essa tese (de que o acordo não fica cumprido dessa forma). Acabei derrotado na minha bancada ontem (segunda-feira) e agora na base do governo. Então cabe a mim cumprir o acordo", resignou-se, contrariado com a decisão.

Mesmo com discursos diferentes, o ministro Aldo Rebelo e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiram que caberá a cada estado negociar a liberação com a Fifa. "As garantias foram oferecidas pelo governo brasileiro. Os governadores que participaram das candidaturas para sediar a Copa também as assinaram", discursou Rebelo. “No que diz respeito à bebida, o projeto original cumpre rigorosamente o acordo. Cabe a cada estado resolver essa questão", acrescentou Chinaglia.

Líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto responsabilizou a comissão especial pelo confusão, já que foi ela que introduziu no texto o artigo 29, não existia na versão original. "O que houve é que eles avançaram um pouco além daquilo que o governo tratou com a Fifa. Ela procurou deixar mais explícita essa questão e acabou gerando o desentendimento entre os partidos da base", afirmou. Tatto também afirmou que a questão das bebidas será um problema "que os estados terão que resolver", mas disse acreditar ser mais fácil para a Fifa obter a liberação dessa maneira.

A decisão também mostra que o governo e base aliada estavam receosos de não aprovar o projeto com a liberação explícita da venda de bebida nos estádios. "Esse foi o argumento do governo. O texto fica mais leve e pode passar com mais votos", afirmou Vicente Cândido.

Diante da pressão em torno da data do Código Florestal, os líderes se reuniram na sala de Marco Maia e decidiram não colocar o projeto em votação ontem. "Houve um entendimento no colégio de líderes e vamos dar 24 horas para discutir melhor o tema do Código Florestal. Há uma divergência na base, com a oposição, e vamos precisar costurar para garantir com maior tranquilidade a votação da Lei Geral da Copa", comentou Maia. Para os parlamentares, no entanto, a decisão não prejudica em nada. "O mais importante nós fizemos, que foi a base do governo, praticamente por unanimidade, ter fechado uma posição", ressaltou Arlindo Chinaglia.

Aposentadoria

Um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação ontem no plenário do Senado, em prazo recorde, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores públicos da União, estados e municípios o direito de se aposentar por invalidez com salário integral e com paridade de vencimentos com os funcionários da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na função até 31 de dezembro de 2003. A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias para revisar os benefícios. Os senadores ainda não sabem qual será o impacto da correção na folha da Previdência Social.