Aumenta a pressão sobre os nove vereadores de Congonhas. Responsáveis por decidir pela proteção ou expansão da mineração no Morro do Engenho, parte da Serra Casa de Pedra, os parlamentares serão convocados para participar de uma audiência pública que será promovida na cidade, no final do mês que vem, pela Assembleia Legislativa. "É preciso discutir a situação, pois há uma ameaça ao patrimônio ambiental e histórico", justifica o deputado estadual Délio Malheiros (PV), que participará da audiência. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja investir  R$ 11 bilhões na cidade em uma série de empreendimentos – duas usinas de pelotização, uma usina siderúrgica, criação de um condomínio industrial e o item mais polêmico: a expansão da mineração no Morro do Engenho. A polêmica ocorre porque o Morro do Engenho é parte da moldura natural dos 12 profetas esculpidos pelo mestre barroco Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos, além de ter 29 pontos de captação de água, responsável pela metade do abastecimento de água da cidade.

Até maio os vereadores vão votar o Projeto 27/08, de iniciativa popular, que limita a expansão da mineração no Morro do Engenho. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) preparou um laudo considerando a expansão inadmissível e recomendou aos nove vereadores que votem a favor do projeto de iniciativa popular. Além disso, o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda, garante que pedirá à Unesco que retire o título de Patrimônio da Humanidade de Congonhas, caso os vereadores não limitem a exploração no morro. A cidade é uma das três de Minas Gerais que detêm esse título, concedido em 1985. As outras são Diamantina e Ouro Preto.

Principal defensor dos interesses da CSN na Câmara, o vereador Eduardo Matosinhos (PR) recebeu na última eleição como financiamento de campanha, doação da Galvasud S.A., empresa que pertence à CSN e hoje se chama de CSN/Porto Real. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PT), também é favorável aos interesses da empresa, pois entende que os investimentos são fundamentais para a cidade. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos, entre diretos e indiretos, quase metade da população da cidade, de 48 mil habitantes.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, Célio Moreira (PSDB), detalha que a audiência será feita no final de abril e que todas as partes serão convocadas: prefeito, vereadores, Ministério Público, Iepha, associações de moradores e a CSN. "É uma discussão muito importante", destaca o parlamentar. Para Délio Malheiros, já passou da hora de adotar uma proteção permanente às obras de arte de Aleijadinho expostas no adro da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos. "Com o incremento da atividade minerária, as partículas danificam os profetas", afirma.

Outro lado

A CSN informa que quando convocada pela ALMG se manifestará sobre o assunto. "A CSN é a favor do tombamento da serra Casa de Pedra. Mas defende uma proposta de poligonal que concilia a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico da região. A empresa tem planos de instalar um distrito industrial em Congonhas e criar 20 mil novos empregos. O projeto de lei de iniciativa popular impõe severas restrições ao futuro da mineração na região e, se aprovado, barraria a discussão sobre o futuro sustentável da cidade", detalha nota enviada pela assessoria de imprensa da CSN. "A CSN também ressalta que a paisagem do Morro do Engenho não é objeto de discussão na Câmara Municipal de Congonhas neste momento. Isso será debatido longamente e em profundidade quando for realizado o licenciamento", completa a empresa.