O curto prazo que os promotores eleitorais terão para examinar os pedidos de registro de candidatura poderá acabar beneficiando fichas-sujas que pretenderem disputar as eleições municipais de outubro de 2012. O Ministério Público Eleitoral (MPE) terá cinco dias corridos para passar o pente-fino nas listas de prováveis concorrentes enviadas pelos partidos, conforme previsto em lei. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Ficha Limpa valerá a partir deste ano, o temor é de um acúmulo de apurações nas mãos dos promotores, que, além de investigar se os políticos têm condenações colegiadas, terão de averiguar outros pré-requisitos - que já eram previstos em disputas anteriores - para que o candidato obtenha o registro eleitoral.
Para tentar agilizar o levantamento, o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) vai deixar prontos pedidos de impugnação de candidatura. "Com as peças prontas, é só colocar o nome de quem pretende concorrer", diz o promotor Edson Resende, coordenador do MPE em Minas.
O prazo para que as legendas enviem à Justiça os nomes dos concorrentes termina em 5 de julho. Logo em seguida, entre 6 e 9, deverá ser publicado o chamado edital das candidaturas. Com base no documento, os promotores iniciam a pesquisa e têm cinco dias para apontar os fichas-sujas. O mesmo prazo vale para quem não tem filiação partidária ou idade para disputar eleição. Para prefeito, por exemplo, é preciso ter 21 anos na posse.
Ao contrário do procurador eleitoral, Edson Resende não acredita na necessidade de mais tempo para os pedidos de impugnação. "Até porque é preciso que a fiscalização seja feita rapidamente para não atrapalhar o andamentos dos prazos eleitorais", afirma. O promotor diz que o MPE vem conseguindo realizar todas as impugnações. "Nesse período trabalhamos 20 horas por dia, inclusive aos sábados e domingos. Além disso, analistas passam a integrar as equipes como assessores", afirma Resende. O procurador Felipe Braga observa porém que nas eleições municipais o trabalho dos promotores é mais ameno que o das eleições com disputa para Assembleia, Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República.
Informações sobre candidatos fichas-sujas, ou que não preenchem outros requisitos para participar das eleições, podem ser enviadas ao Ministério Público por partidos, associações ou por eleitores isoladamente. No caso específico dos fichas-sujas, os enquadrados são os candidatos apresentados que têm condenação colegiada, ou seja, em cortes de três ou mais desembargadores, e, também, por conselhos regionais profissionais.
Peneira
A Lei Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010. O projeto, de iniciativa popular, teve mais de 1,6 milhão de assinaturas. O número mínimo de nomes para que o texto fosse enviado à Casa era de 1,3 milhão. Minas Gerais foi o estado com mais adesões, 338.703. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o auxílio de padres de todo o país, foi a entidade que mais contribuiu para o recolhimentos das assinaturas. A adesão ao projeto era sugerida durante as missas.
Cronograma eleitoral 2012
5 de julho
Prazo para os partidos enviarem à Justiça Eleitoral as listas com os nomes dos candidatos.
Entre 6 e 9 de julho
Publicação do edital das candidaturas.
Cinco dias depois da publicação do edital
Ministério Público apresenta a impugnação dos candidatos.
Três dias depois
Termina prazo para juízes darem a sentença. MP e candidatos têm três dias para entrar com recurso.
Fontes: Ministério Público Estadual e Procuradoria da República