Planalto dá o troco em veto do Senado na ANTT

A presidente Dilma Rousseff decidiu resolver por decreto o imbróglio político que esvaziou o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em retaliação ao Senado, que rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para a presidência da entidade no dia 7, Dilma tirou temporariamente do Legislativo o poder de dar a palavra final sobre os indicados para a diretoria da autarquia do Ministério dos Transportes. Decreto publicado ontem determina que, em caso de vacância na diretoria e prejuízo ao quórum do colegiado da ANTT — que é composto por cinco integrantes e precisa de pelo menos três para deliberar —, o ministro dos Transportes poderá indicar um servidor efetivo como diretor interino. Assim, a presidente dispensa o Senado e, por tabela, ganha o poder de influir mais diretamente no colegiado, contando com um diretor interino e dependente do governo, sem mandato por tempo determinado, como são os demais.

O decreto concedeu à agência a possibilidade de criar um colegiado provisório modificando o artigo 8º de regras de nomeação na ANTT, mas a oposição no Senado não gostou nada do drible do Executivo e ameaça questionar a validade da medida baixada por Dilma. O DEM e o PSDB anunciaram que entrarão com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que o decreto fere a Carta Magna. “Mesmo que a nomeação seja provisória, é ilegal”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Na edição de sábado, o Correio mostrou as razões do motim da base governista no Senado que levou ao veto à recondução de Figueiredo para a Presidência da ANTT. Além do recado político à Presidência, os parlamentares também tiveram um objetivo comercial para derrotar o governo.

Com a diretoria da agência esvaziada, parlamentares ligados ao setor de transporte rodoviário atenderam a um pleito dos empresários, contrários ao Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass) que licitará 1.967 linhas de ônibus no país (90%) ameaçando o monopólio de 196 empresas do setor. O faturamento anual da exploração das linhas é estimado em R$ 27 bilhões.

Colegiado completo

O lançamento do edital está previsto para abril, mas só pode ocorrer se o colegiado da ANTT tiver pelo menos três diretores. Atualmente, somente os diretores Ivo Borges de Lima e Jorge Macedo Bastos, apadrinhados políticos dos senadores Gim Argello (PTB-DF) e Renan Calheiros (PMDB-AL), compõem o colegiado. Antes de publicar o decreto que tira do Senado os amplos poderes sobre a substituição da diretoria da ANTT, o governo solicitou que a Comissão de Infraestrutura adiasse a análise das indicações de Mário Rodrigues e Hederverton Andrade Santos para a agência. “O governo solicitou a retirada das indicações para fazer uma reavaliação da estratégia na agência e nomeou uma provisória”, resume o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Parlamentares do partido da presidente defenderam a edição do decreto para destravar as atividades da ANTT, que está com o conselho deliberativo parado à espera do Senado. “Tem que botar gente no lugar enquanto o Senado não votar. Não é só a questão da licitação, é o dia a dia. Até o fim do mês deve haver novas indicações”, afirma o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). O senador Wellington Dias (PT-PI), por sua vez, lembrou que o governo já utilizou o artifício da nomeação provisória em outras agências, mas pontuou que a solução é temporária.

“Nas outras agências já é assim. É uma situação provisória. Ela (a presidente Dilma) tem que fazer as duas coisas, tem de substituir, porque é praxe, mas deve fazer a indicação dos titulares. A rejeição ao Bernardo Figueiredo foi um episódio localizado, não há chance de se repetir. A situação paralisou a agência, mas o Executivo não pode fazer valer seu poder com a provisória”, pondera Dias.