Foi lido nessa quinta-feira em Plenário o pedido do governo para a retirada da indicação de dois diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Senado Federal. Os nomes deveriam ser aprovados pelo Senado, mas está em vigor desde essa quinta-feira o decreto da presidente Dilma Rousseff que autoriza o ministro dos Transportes, Pedro Passos, a fazer as nomeações independentemente da aprovação do Senado. A oposição pretende questionar a constitucionalidade desse decreto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma havia indicado ao Senado os nomes de Mário Rodrigues Junior e Hederverton Andrade Santos para recondução à direção da agência. As mensagens para retirada da indicação desses dois nomes (MSF 23/2012 e MSF 24/2012) ainda precisam ser votadas pelo Plenário.

 

Ontem, os líderes de oposição condenaram a iniciativa do governo de nomear diretores da ANTT por decreto. Eles vêem inconstitucionalidade no ato da presidente da República, já que a aprovação de diretores de agências reguladoras é prerrogativa do Senado.