Em clima de faroeste, o Congresso discute propostas que transformam o combate à corrupção em uma espécie de corrida de caça ao tesouro, concedendo incentivos financeiros a denunciantes de esquemas e cobrando das empresas multas por gestão permissiva ao desvio de recursos. O carro-chefe dos projetos que recompensam delatores por denúncias de atos ilícitos é uma proposta do líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que garante ao denunciante recompensa de 10% do valor desviado que voltar para os cofres públicos.
O projeto propõe a alteração do artigo 5º do Código de Processo Penal, formalizando recompensa a “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal” e comunicar à autoridade policial. A proposta é polêmica e encontrou resistência até mesmo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em reunião do colegiado, o órgão mostrou-se preocupado com a possibilidade de o projeto criar uma corrida de “caçadores de recompensa”. A comissão ponderou que o incentivo “estimula o clima de denuncismo”, conduz o problema do combate à corrupção a critérios meramente pragmáticos e pode onerar ainda mais a máquina pública.
O autor do projeto, por sua vez, alega que a medida é mais do que um incentivo financeiro, pois, na maioria dos casos, os delatores de esquemas de corrupção só recebem o amparo do Estado por um curto período de tempo e depois da exposição não conseguem restabelecer rotina de trabalho. “Essa experiência existe em países da Ásia, como as Filipinas. O objetivo não é só o incentivo. O cidadão quando se apresenta e faz uma denúncia dificilmente consegue trabalhar em algum lugar”, afirma Walter Pinheiro.
O líder do PT adianta que o projeto não deve tramitar sozinho na CCJ. O Senado vai reunir textos de outras propostas que tratam de incentivos às denúncias de esquemas de corrupção para montar um projeto mais amplo. O compêndio “anticorrupção” contemplará premissas do Projeto de Lei 6.826, de 2010, encaminhado ao Congresso no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que responsabiliza as empresas por atividades ilícitas. A proposta vai ser votada na Comissão Especial dos Atos contra a Administração Pública da Câmara em abril.