Dilma veta uso de FGTS em obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil

Obras da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016 no país não poderão ser realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto pela medida provisória 545/2011. Isso porque essa possibilidade foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, segundo decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (Dou). Esta é a segunda vez que a presidente veta o uso do FGTS para essa finalidade.

O texto apresenta o mesmo argumento do veto anterior, segundo o qual, os empreendimentos relacionados à Copa já dispõem de linhas de crédito. O veto foi baseado em pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Cidades. Segundo a mensagem, a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS.

A princípio, a MP aprovada no Senado no início deste mês previa o benefício, mas foi incluído no Congresso, pelos parlamentares, depois de Dilma ter avaliado a proposta. No caso, o fundo poderia ser aplicado em obras de aeroportos, hotéis, comércio e em ações de mobilidade urbana. De acordo com Dilma, a razão do veto se baseia no fato de que as obras para os mundiais já se baseiam em linhas de crédito e investimentos específicos. O veto tem o apoio ainda dos pareceres dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e das Cidades.

O FGTS é usado por empregados para financiar programas de habitação e infraestrutura.

Com Agência Brasil