MPF pede demissão de funcionários contratados por ato secreto no Senado

Brasília - A contratação irregular de 76 estagiários sem concurso público no Senado Federal, ocorrida na década de 1990, está sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). O episódio ficou conhecido como o Escândalo dos Atos Secretos e foi denunciado pela imprensa quase 20 anos depois, em 2009.

Os estagiários foram enquadrados no cargo recém criado de assistente industrial gráfico por um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial. A Comissão Diretora do Senado defendeu a contratação alegando que a Constituição de 1988 permitia a efetivação de não concursados se houvesse prova do vínculo empregatício de pelo menos cinco anos.

De acordo com o MPF, a regra constitucional dos cinco anos foi mal interpretada, já que os funcionários em questão tinham que estar trabalhando há cinco anos contados da data de promulgação da Constituição. Os estagiários foram contratados entre 1984 e 1985.

O MPF pede a anulação do ato administrativo e a demissão dos beneficiados pela medida. A ação corre na 9ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.