Depois de uma semana de adiamento em razão de um pedido de vista coletivo, os 27 integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) têm, hoje, a responsabilidade de aprovar o fim do pagamento aos parlamentares de 14º e 15º salários. Nos bastidores, a tendência é de que o projeto, de autoria da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), finalmente seja votado. Parlamentares comentaram reservadamente que é difícil adiar mais uma vez a decisão devido à crescente pressão da opinião pública em relação ao assunto.
Se nenhum senador solicitar inversão de pauta, a extinção da regalia será o primeiro ponto a ser debatido e votado na CAE, conforme a página da comissão na internet. Por não ser um projeto terminativo, aquele que dispensa a análise em plenário, a votação não é nominal. Após leitura do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o presidente da comissão pede para permanecerem sentados aqueles que são favoráveis ao relatório. Se algum senador requerer, a votação pode ser nominal.
Na sessão de hoje, não cabe mais pedido de vista. No entanto, a reunião deliberativa pode ser adiada se o relator mudar o parecer, o que neste caso é praticamente impossível. A votação ainda pode ser empurrada para a frente se o presidente da CAE solicitar retirada de pauta ou algum integrante pedir para fazer uma emenda ao relatório. Na semana passada, após manobra para evitar a votação, apenas nove dos 27 integrantes estavam presentes no momento em que a proposta seria votada.
Por solicitação do senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista e alegou que os políticos eram mal remunerados, a votação foi adiada. Na sexta-feira, o parlamentar encaminhou nota alegando que votaria pelo fim da regalia. Após declarar que os políticos fazem discurso para a plateia por terem medo da imprensa, ele comunicou que o fim dos extras “representará grande economia para os cofres públicos e respeitará o princípio da isonomia”.
Ontem, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos 12 que ainda não haviam se posicionado, declarou que defenderá a extinção dos salários extras. “Não acho justo o tratamento diferenciado com o recebimento de remunerações adicionais. Nós, senadores, já contamos com os nossos salários normais. Por isso, vou me posicionar pela aprovação da proposta.” Na Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da Casa, o projeto é tratado internamente. Não há reunião pública para decidir se a matéria vai ou não ao plenário.
Liminar
O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os extras, eles não pagam Imposto de Renda.
Caso o Senado protele a decisão novamente, o fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares pode ser decidido pela Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto analisa um pedido de liminar da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) que pede a suspensão imediata da regalia. Até o fechamento da edição, o magistrado não havia tomado uma decisão. Para a ASMPF, a benesse concedida a deputados e senadores fere a Constituição e atenta contra o princípio da isonomia.
Rito derrapa na saída
Apenas três senadores e três deputados, um deles suplente, compareceram à primeira reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 562/2012, que trata de temas de educação, marcada para a tarde de ontem. Esta será a primeira MP que terá de ser apreciada pelo Congresso primeiro na comissão mista e só depois nos plenários das duas Casas, em atendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para abrir a sessão, eleger o presidente e designar o relator era necessária a presença de pelo menos sete senadores e sete deputados, já que a comissão é composta por 13 parlamentares titulares de cada uma das Casas do Congresso. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), integrante mais velho da comissão mista, abriu os trabalhos por volta de 16h20 e fez chamada nominal dos membros, constatando a falta de quórum.