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Estado de Minas

Ex-funcionários da Prefeitura de São Gotardo são denunciados por fraude em licitação


postado em 27/03/2012 12:03 / atualizado em 27/03/2012 12:12

Ex-assessores da Prefeitura de São Gotardo, no Alto Paranaíba, foram denunciados nessa segunda-feira pelo Ministério Público em Minas Gerais (MPMG) por fraude em licitação para contratar empresas para selecionarem funcionários para a própria prefeitura. Segundo as investigações, em 2009, três empresas e oito pessoas direcionaram vencedores para o processo licitatório, por meio de esquema. Segundo o promotor Cléber Couto, "ao que tudo indica, o então assessor da prefeitura, sob ordem daquela [sócia da empresa], foi quem organizou o processo seletivo".

 

O promotor afirmou ainda que a fraude atinge inclusive a constituição da pessoa jurídica vencedora, que seria uma empresa fantasma criada pela idealizadora do esquema fraudulento. "Esse tipo de fraude é infelizmente bastante comum, sendo aparente a autonomia entre as empresas participantes do certame, já que elas apenas emprestam a documentação necessária para conferir ares de legalidade à fraude dirigida, com vencedor certo", acrescentou Couto.


O Ministério Público Estadual quer que a Justiça reconheça a prática de atos de improbidade administrativa e condene os envolvidos. Além disso, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Gotardo pediu que fosse decretada liminarmente a indisponibilidade de bens dos envolvidos na denúncia. O pedido, contudo, foi indeferido.


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