A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira a Lei Geral da Copa permitindo, na prática, a comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas que sediarão os jogos do Mundial de 2014. Prevaleceu, após meses de discussão, a versão do texto enviada pelo Executivo ao Congresso, que suspende a proibição da venda de bebidas nos estádios prevista no Estatuto do Torcedor, mas não traz uma autorização explícita para esse comércio.No entender do governo, a lei federal se sobrepõe às proibições previstas nas leis estaduais. "Aprovado dessa forma, o acordo com a Fifa (sobre a venda de bebidas) está mantido. Suspendendo a proibição da venda, o texto alcança a legislação estadual", disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, horas antes de o plenário da Casa iniciar a discussão do projeto. No entender do ministro, o projeto não dará margem a questionamentos sobre o time. "A Fifa acompanhou a elaboração do projeto e nunca reclamou de nada", justificou Rebelo. Ele admite, porém, que haja outras interpretações do tema. Uma delas é a de que caberá aos estados decidir sobre a questão.

Apenas três das 12 sedes da Copa do Mundo têm legislação explícita proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol: São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Em Minas Gerais, entretanto, a venda é proibida por força de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo, a Federação Mineira de Futebol e o Ministério Público Federal.

A votação do texto só foi possível por conta do acordo costurado na véspera pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que se comprometeu com a oposição e a bancada ruralista a votar o projeto do novo Código Florestal até o fim de abril. Os deputados estavam condicionando a votação da Lei Geral da Copa à discussão do código em plenário.

Apesar do acordo, a polêmica em torno da venda de bebidas alcoólicas dominou o embate no plenário. Na tentativa de derrubar a "autorização", o PSDB apresentou duas emendas com votação em destaque, que foram discutidas logo depois da aprovação do texto-base da Lei da Copa. Na primeira, a legenda defendia a proibição expressa do comércio de bebidas nas arenas e vias de acesso aos estádios das cidades-sede dos jogos.

Trégua

Na outra emenda, o partido tentou eliminar do texto o artigo 68, que suspende os pontos do Estatuto do Torcedor proibindo a venda de bebidas apenas durante a realização do evento. O PSC apresentou emenda em destaque com conteúdo semelhante. Sem sucesso. Em um momento de trégua na longa crise política instalada entre base aliada e Palácio do Planalto, todos os destaques apresentados foram rejeitados em Plenário.

Para tanto, o governo teve que ceder e aceitar modificações no texto da Lei da Copa. Uma dessas alterações, negociada com o DEM, determina que a Fifa reserve 1% dos ingressos para a venda a deficientes, que terão acesso a lugares apropriados.

Também foi estipulada uma reserva de 10% de ingressos em jogos com a seleção brasileira para a chamada Categoria 4, a mais barata de todas. Esses ingressos serão destinados a beneficiários do Bolsa-Família, estudantes e idosos.