A possibilidade de cada estado ter sua própria regra em relação à venda de bebidas alcóolicas nos estádios durante a Copa do Mundo foi criticada ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). Um dia depois da aprovação da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, com texto que rejeitou a proibição da venda de bebidas e deixou para os 12 estados-sede a responsabilidade de negociar com a Fifa sobre o consumo dentro das arenas que receberão os jogos, Anastasia deixou claro sua posição contrária a regulamentações diferentes e, caso a redação do projeto seja confirmada sem alteração pelo Senado, o tucano pretende conversar com os outros governadores em busca de um entendimento para o tema.
Em Minas, a proibição da venda de bebidas nos estádios está prevista em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público, o governo estadual e a Federação Mineira de Futebol (FMF) em 2008 e ratificado no mês passado. O TAC destacou estatísticas que mostram a redução da violência desde que a regra entrou em vigor. Na semana passada, a FMF também se posicionou contrária à liberação. Em outros seis estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul) já existem leis ou decretos que proíbem o consumo de bebidas. Caso seja delegada aos estados a liberação, seria preciso reajustes nas legislações estaduais ou revisões de decretos em vigor.
Metas
Os projetos e programas da terceira etapa do choque de gestão (ação desenvolvida desde 2003 pelo Executivo estadual), intitulada Gestão para a Cidadania, prometidos para este ano, foram apresentados ontem pelo governador durante a primeira reunião gerencial do governo de Minas. No encontro foram apresentadas as metas para 2012 e um balanço das ações que estão em andamento no estado. “O objetivo dessa etapa é mostrar para as pessoas a importância da participação conjunta para alcançarmos nossas metas. Vamos nos aperfeiçoando e melhorando a cada dia. Para isso é fundamental que tenhamos uma força única trabalhando em razão desses resultados”, afirmou Anastasia.
No encontro foram apresentadas dez propostas consideradas prioritárias para o estado ao longo deste ano. Entre elas, a redução da pobreza e desigualdade, criação de mais empregos, a diversificação da economia mineira e melhorias na segurança pública. O governador anunciou ainda que vai levar para a presidente Dilma Rousseff (PT) nas próximas semanas um documento elaborado em parceria com entidades empresariais do estado com um conjunto de projetos e obras consideradas urgentes e que dependem de recursos da União para serem iniciados. “O objetivo é mostrar a necessidade de que essas obras se somem às do estado, às obras do setor privado e dos municípios para termos o desenvolvimento desdobrado”, cobrou Anastasia.
Dívida estadual
A negociação da dívida pública dos estados com a União será motivo de visita do governador Antonio Anastasia ao Congresso Nacional daqui a três semanas. No dia 19, a comissão criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema receberá governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para buscar definições sobre as mudanças negociadas com o governo federal. “Conversei ontem (quarta-feira) com o governador (do Espirito Santo) Renato Casagrande sobre esse tema e a importância de uma mobilização nacional, já que é uma decisão que envolve todo o país em busca de rever indicadores que no passado se mostravam adequados mas que hoje não funcionam mais”, justificou.