Embora o Palácio do Planalto esteja comemorando a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), integrantes do governo ainda estão batendo cabeça sobre o prazo para equilibrar as contas públicas. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que o déficit da previdência do setor público, de cerca de R$ 60 bilhões por ano, será eliminado em quatro décadas. Estudos a que o Estado de Minas teve acesso, entretanto, mostram que o remédio amargo adotado pela União vai demorar mais a fazer efeito.
A oposição, embora em sua maioria tenha votado a favor do projeto, criticou trechos da matéria. O senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB, avisou que formulará projetos de lei contendo as alterações sugeridas por ele e barradas pela base aliada ao governo. Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), contrário à criação do fundo, entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Braga, porém, minimizou a intenção do parlamentar do PSOL: “Eu não creio que significará alguma ameaça à Funpresp, até porque já houve pareceres do Ministério Público e da Advogacia Geral da União sobre a constitucionalidade da matéria”, observou.
Pelas contas de técnicos do governo, com a criação da Funpresp, até 2036, a União verá o rombo nas contas públicas aumentar 7,4%, de R$ 54 bilhões – excluindo R$ 6 bilhões com servidores do DF pagos pela União – para R$ 58 bilhões. Uma justificativa é de que, como a contribuição dos servidores de 11% sobre o que ultrapassa o limite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil, não irá mais para os cofres do Tesouro, mas para o fundo de previdência, a arrecadação vai diminuir. Somente a partir de 2036 o déficit começará a cair. Daqui a 58 anos, em 2070, ele diminuirá à marca de R$ 38 bilhões. “Será um desafogo”, disse o ministro da Previdência.
Sanção
Aprovado no Congresso, o projeto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a nova regra, quem ingressar no funcionalismo precisará fazer aportes adicionais para ter uma aposentadoria acima do teto do INSS. “Esperamos que a presidente sancione pelo menos 98% da Funpresp”, afirmou o ministro da Previdência. Ele disse, no entanto, que Dilma deve vetar o parágrafo que prevê a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso da adesão de novos patrocinadores ao fundo. Na avaliação do ministro, a chefe do Executivo manterá essa previsão apenas para o STF, já que o CNJ tem mais atuação na fiscalização.