Levantamento feito com as 10 maiores capitais do Brasil mostra que os chefes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) são de fato privilegiados. Apenas o prefeito, o vice, os secretários, os secretários-adjuntos, coordenadores de regionais e comandantes das empresas e autarquias da capital mineira recebem 15 salários por ano. O Estado de Minas revelou nessa sexta-feira que os benefícios custam aos cofres públicos pelo menos R$ 640 mil por ano. Em março são pagos dois salários e em outubro mais dois. Assim, quando chega dezembro e a maioria absoluta dos trabalhadores recebe o 13° salário, os comandantes recebem o 15°.Caso queira acabar com as benesses, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) pode propor um projeto, ou mesmo instigar a Mesa Diretora da Câmara a fazer proposta para extinção dos salários extras. Para valer na próxima legislatura, o projeto precisa ser apresentando ainda este ano. Procurado pela reportagem, Lacerda informou, por meio da assessoria de imprensa, que seguirá o que diz a legislação. Ou seja: aguardará uma decisão federal que provoque um efeito cascata e encerre o pagamento de 14° e 15° salários aos comandantes da PBH.

Há expectativa de que uma decisão do Congresso Nacional acabe com os benefícios. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da semana a extinção da verba do paletó para os deputados federais e senadores. Se os parlamentares votarem pelo fim, acontecerá um efeito cascata. Dessa maneira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) perderá a justificativa para manter o auxílio. Com o fim na ALMG o benefício deixaria, em tese, de existir também na Câmara Municipal - a única entre as capitais do país que paga a verba aos vereadores - e consequentemente na prefeitura.

Os salários extras na PBH são garantidos por duas leis propostas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal no final da última legislatura, quando o então vereador Totó Teixeira (PSB) era presidente da Casa, e sancionadas pelo então prefeito Fernando Pimentel (PT). A segunda (9.676, de dezembro de 2008) fixou os subsídios dos cargos de comando da prefeitura e remeteu à primeira (9.627, de outubro de 2008), que determina a eles mais dois vencimentos ao ano. É a mesma que garante os benefícios aos vereadores, vinculando os rendimentos aos dos deputados da ALMG.

Enquanto uma decisão não é tomada em Brasília, os comandantes da PBH continuarão a ser os únicos, entre as principais capitais do Brasil, a receber os dois salários extras. A realidade é diferente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Manaus, Vitória, Porto Alegre e Recife. A reportagem consultou as prefeituras, por meio das assessorias de imprensa. Em nenhuma delas os chefes do poder público recebem 15 salários ao ano.

Indignação

O privilégio irrita os servidores. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Célia Lelis, ressaltou que esse benefício é uma "imoralidade". "Os chefes das prefeituras não têm de cumprir metas para conquistá-lo", compara. De acordo com ela, a prefeitura implementou o 14º salário, como bonificação, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia. "Ninguém consegue receber 100% do 14º porque estipularam metas de trabalho impossíveis e, muitas vezes, a prefeitura não dá condições de cumpri-las", argumenta a presidente do Sindibel.