A Prefeitura de Belo Horizonte não quer a comercialização de bebidas alcoólicas no Mineirão durante a Copa do Mundo de 2014. A argumentação é de que se a venda for autorizada haverá ameaça à segurança pública. Na sexta-feira, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) afirmou que pretende se reunir com os chefes do Poder Executivo de outros estados para tentar tomar uma decisão conjunta sobre os produtos que poderão ser vendidos nos bares e restaurantes dos estádios brasileiros. A Lei Geral da Copa, aprovada na Câmara Federal, manda que os governos das unidades federativas autorizem ou não a venda de álcool nos campos de futebol que serão usados durante a competição.
A posição da prefeitura foi anunciada ontem durante audiência pública na Câmara Municipal. Segundo a representante do governo no encontro, Fátima Moreira – que ocupa o cargo de referência técnica na Secretaria de Saúde –, a autorização da venda de álcool no Mineirão poderia ocasionar um retrocesso no Brasil. “A bebida é um catalisador que, mal usado, dispara ações em algumas pessoas que teriam pré-disposição para agir dessa forma”, observou a técnica. “A posição da secretaria é de extrema cautela, levando-se em conta os riscos a que os cidadãos serão submetidos no que se refere à segurança”, justificou.
O representante da BHTrans na reunião, Humberto Paulino, apesar de ter sido enviado para falar pela empresa, responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital, afirmou que daria opinião pessoal sobre a venda de bebida nos estádios e seguiu a mesma linha da prefeitura. “O álcool está presente em 30% dos acidentes e em 50% das mortes no trânsito”, observou Paulino.
Ao menos parte da base do prefeito Marcio Lacerda (PSB) – que por sua vez é aliado do governador – na Câmara Municipal também é contra a venda de bebidas durante a Copa. Hoje a venda do produto é proibida por um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o estado e o Ministério Público. “O país assinou um tratado com a Fifa para o comércio de álcool durante a Copa. Mas o que é pior para o Brasil? Um problema de ordem econômica ou de segurança pública”?, questionou o vereador Heleno (PHS). Ele disse ainda não entender os motivos que levaram o governo, depois de ter assinado o acordo a repassar aos estados a decisão sobre a venda de bebida.
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O vice-presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Joel Moreira Flho (PTC), é outro defensor da proibição da venda de álcool nos campos de futebol. “A imagem do Brasil pode ficar um pouco arranhada na questão econômica, mas a sociedade não quer mais ver seus jovens morrendo nos estádios”, argumentou. Já o vereador Geraldo Félix (PMDB) disse que proibir o comércio de bebida nos estádios durante a competição é dar exemplo de rigor que não existe no Brasil. “Prova é o carnaval, quando o álcool corre solto de norte a sul, de leste a oeste do país”, exemplificou.
Para o representante da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) Sérgio Augusto Santos Rodrigues (da Comissão Especial de Relacionamento Institucional com o Tribunal de Justiça), existe um compromisso nacional para a venda do produto que deve ser cumprido. “Algumas pessoas dizem que esse acordo não existe. Ainda assim, se for verdade, proibir a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa é ir em sentido contrário ao que acontece no mundo, o que demonstraria fragilidade”, afirmou.