Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Barão de Cocais por fraude em coleta de lixo

Ex-prefeito de Barão de Cocais - cidade situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte -, Jair Pereira Costa (PMDB), teve os bens bloqueados pela Justiça nessa segunda-feira, após acusação de fraude na coleta de lixo, entre 1997 e 2001 . Segundo denúncia do Ministério Público em Minas Gerais (MP), o ex-prefeito dispensou ilegalmente a realização de processo licitatório, em esquema envolvendo um ex-coordenador de planejamento do município e três integrantes do setor de licitação da prefeitura. O TJMG determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 490 mil dos acusados de fraudar as licitações no município

De acordo com o MP, empresas foram convidadas por meio de cartas para participarem da disputa e serem beneficiadas, já que a concorrência foi direcionada. Ainda com base nas investigações, o objetivo das “cartas marcadas” seria “elevar o preço dos serviços e dar a cada uma das empresas a oportunidade de fechar contrato com o Poder Público”. Na época, a prefeitura teria pagado a essas empresas cerca de R$ 60 mil pelo aluguel de caminhões e equipamentos.

Para os desembargadores que julgaram o recurso, "havendo suspeitas de lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, mostra-se justificada a quebra de direitos constitucionais, com o objetivo de garantir a reparação do dano".