Depois de meses de negociação com os estados, o governo federal vai mudar o indexador das dívidas estaduais com a União. O acordo, já acertado com a equipe econômica, foi anunciado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), usado hoje, deve ser substituído pela taxa de juros básica, a Selic. A queixa geral dos endividados, inclusive de Minas Gerais, é que o atual fator de correção é bem superior a outros, tornando os débitos praticamente impagáveis.
“Queremos fazer um conjunto de medidas que beneficiem o pacto federativo. A resolução 72, que mexe com o incentivo fiscal em alguns portos brasileiros para produtos importados; o indexador da dívida dos estados dando melhor conforto aos governadores e sobra de dinheiro no caixa deles; e a questão do ICMS da venda pela internet que hoje está muito injusta e fica muito concentrada em poucos estados, praticamente um só”, argumentou a ministra.
Segundo Ideli, a proposta foi apresentada pelos líderes do Senado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira. “Mantega pediu 48 horas para consultar a presidenta e hoje (ontem) pela manhã tive a resposta positiva do ministro. Então, o encaminhamento a ser levado para votação no Senado é: aprovação da resolução 72, aprovação da lei mudando o indexador (da dívida dos Estados), deixando de ser IGP-DI para ser a taxa Selic", disse Salvatti. A ministra também falou da necessidade de aprovar a proposta de emenda à Constituição que trata do comércio eletrônico. Ideli disse ter convicção de que, com base nesse acordo,a perspectiva é "extremamente positiva" para que, na próxima semana, o governo e o Congresso possam avançar nessas matérias
Os contratos atuais preveem reajuste pelo IGP-DI, Índice de inflação da Fundação Getúlio Vargas, mais a inflação de 7,5%, o que acaba somando cerca de 20% de adicionais. Minas tem um débito de R$ 62,1 bilhões. Compromete cerca de R$ 300 milhões mensais e R$ 4 bilhões ao ano com a dívida, equivalentes a 13% de sua receita. O pleito da comissão de estudo da dívida pública mineira é de reduzir esse comprometimento da receita a 10%, o que renderia cerca de R$ 1 bilhão. Os deputados pediam a substituição pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).
Críticas Para o presidente da comissão de estudo da dívida em Minas, deputado estadual Adelmo Leão (PT), a medida anunciada pelo governo federal é uma sinalização importante, mas não resolve o problema dos estados. “Mesmo com a Selic, o estado vai continuar com uma dívida crescente e nunca conseguirá pagá-la”. Para o deputado, a discussão tem que ser mais aprofundada. De acordo com Adelmo, o governo federal precisa rever o valor da dívida e o comprometimento da receita dos estados com o seu pagamento.
Com Agências