Com receita de R$ 15 milhões, São João das Missões é a cidade mais pobre de MG - Foto: Cristina Horta/EM DA PressOs municípios mineiros apresentam uma maior dependência das transferências de receitas da União e do estado do que a média das cidades brasileiras e uma menor arrecadação per capita. É o que mostra estudo do Observatório de Informações Municipais, baseado em dados do balanço do setor público nacional de 2010, da Secretaria do Tesouro Nacional. Naquele ano, 71,93% dos recursos para as cidades mineiras – R$ 22.686.217.247 de um total de R$ 31.539.047.550– vieram do Fundo de Participação do Município (FPM) ou de cotas de outras tributações repassadas, como a compensação pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).No mesmo período, entre as cidades brasileiras, a média de recursos transferidos foi de 66,32%. No Sudeste, esse índice foi de 57,8%. A pesquisa englobou 812 dos 853 municípios mineiros. As receitas tributárias próprias – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre serviços (ISS) e transferências de bens imóveis (ITBI) e taxas como iluminação pública – corresponderam a apenas R$ 4 bilhões ou 12,9%. Outras receitas, como contribuições patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços, somaram R$ 4,7 bilhões (R$15,17%).

Se considerados os valores médios por município, Minas Gerais também tem desempenho inferior. Enquanto a média no Brasil foi de R$ 57,4 milhões, a dos mineiros foi R$ 36,9 milhões. Em relação aos valores per capita, a receita orçamentária mineira está mais próxima da nacional. Enquanto no Brasil a média foi R$ 1.699,55, em Minas a arrecadação por habitante foi de R$ 1.609,52. Em comparação com o valor médio do Sudeste, no entanto – R$ 2.035,37 –, a diferença foi maior. Os valores per capita do conjunto de municípios de Minas correspondem a 69,14% do valor médio dos municípios brasileiros e a 44,24% da média regional.

Apesar de representarem 51,14% do total de municípios do Sudeste e 24,39% da população, as 853 cidades mineiras contam com apenas 19,28% das receitas orçamentárias e 24% das transferências. Isso significa que os municípios mineiros contabilizam valores inferiores na arrecadação por habitante de ISS, IPTU e ITBI.

Segundo o gestor do Observatório de Informações Municipais, François Breamaker, principalmente pelas influências de Rio de Janeiro e São Paulo capitais, Minas Gerais fica comparativamente com a arrecadação inferior à média do Sudeste. “Temos de considerar, ainda, que Minas tem 60% dos municípios com menos de 10 mil habitantes, o que faz com que eles sejam mais fracos e a participação das transferências de receitas sejam mais fortes”, disse. Os valores per capita também são resultado, segundo o pesquisador, da pouca capacidade própria de arrecadação das cidades.

Concentração

O levantamento feito com uma amostragem de 5.212 dos 5.563 municípios brasileiros também comprova uma reclamação constante de governadores e prefeitos: a concentração dos tributos nos cofres da União. A participação dos municípios frente as receitas totais do setor público foi de 17,91%, enquanto a dos estados foi de 28,76% e da União 53,33%. Depois de uma retração em 2009 por causa da crise econômica, que havia minguado de 18,12% o índice do ano anterior para 17,81%, a participação se estabilizou. As receitas orçamentárias somadas das cidades brasileiras deram ao conjunto R$ 319,8 bilhões em 2010, um valor 17,14% maior do que o ano anterior, que foi de R$ 273 bilhões. Da receita corrente total, quem mais teve crescimento foi a União, responsável por 52,16% do crescimento total.