Agenda da Câmara é feita sob pressão sobre salários extras e voto secreto

Os vereadores retomam hoje os trabalhos na Câmara Municipal de Belo Horizonte com 18 projetos e seis vetos na pauta além de muita roupa suja para lavar. A indicação de integrantes para a comissão do voto secreto e a paternidade da proposta que extingue o 14º e 15º salários no Legislativo municipal e no 1º escalão do Executivo prometem esquentar o clima na Casa. Temendo a pressão da sociedade civil, a Mesa Diretora está usando de todas as artimanhas regimentais para adiar ao máximo a discussão sobre o fim do voto secreto. Já no que diz respeito aos benefícios extras pagos anualmente aos parlamentares e chefes do governo municipal, os diretores do Legislativo não tiveram muita escolha para evitar o assunto e agora brigam pela autoria da iniciativa.

A briga pela paternidade de um projeto de grande apelo popular não é à toa. Pivô de escândalos no ano passado, os dois parlamentares correm contra o tempo para tentar refazer a imagem negativa e recuperar a popularidade que anda em baixa em ano eleitoral. Proposto inicialmente pelo vereador Paulinho Motorista ((PSL), o texto não foi aceito pela Mesa Diretora – que até então não havia se manifestado sobre a questão e, no dia seguinte, protocolou um projeto semelhante.

Caso seja aprovada, a medida significaria uma economia anual de pelo menos R$ 41,4 milhão aos cofres municipais, considerando o fim da verba do paletó no Legislativo e Executivo. Apenas o prefeito, o vice, os secretários, os secretários adjuntos, coordenadores de regionais e comandantes das empresas e autarquias da capital mineira recebem a regalia. Entre as capitais brasileiras, apenas a Câmara Municipal de Belo Horizonte paga 15 salários, e a do Rio de Janeiro, 14. Nos outros Legislativos municipais, os vereadores recebem como os da iniciativa privada:13.

Voto Secreto

Outro assunto que está deixando os vereadores de cabelo em pé é a proposta que prevê o fim do voto secreto na Casa. Esta semana será anunciada a nova composição da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEC) 15/12, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que flexibiliza a abertura do voto na apreciação de vetos em casos de perda de mandato e a emenda à PEC, de autoria do vereador Fábio Caldeira (PSB) – que acaba com o voto secreto.
Marcada para a semana passada, a reunião da comissão teve de ser adiada porque um dos membros, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), renunciou à participação. Ela alegou que anda muito atarefada com as outras atividades parlamentares e, principalmente, com a composição de chapa do partido para as eleições. “Por isso não poderia assumir mais compromissos”, justificou.

A comissão tem a função de emitir um parecer da proposta de Henrique Braga e da emenda de Fábio Caldeira. Só depois dele a PEC vai a plenário. A proposta passará por dois turnos e vai precisar de 28 votos em cada um deles para ser aprovada. Por ser proposta de emenda à Lei Orgânica, ela não precisa da sanção do prefeito para passar a valer. Os defensores do voto aberto temem não conseguir votar a PEC ainda este ano, já que em julho as reuniões no Legislativo começam a ficar prejudicadas devido às eleições municipais.