Brasília – A nova secretária executiva do Ministério da Justiça (MJ), Márcia Pelegrini, tomou posse nesta segunda-feira com o desafio de implementar a Lei de Acesso à Informação. A lei, que entrará em vigor no dia 16 de maio, regulamenta a consulta de documentos e informações públicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária.
“A secretária executiva ficou com a incumbência de implementar a Lei de Acesso à Informação. Sua aplicação vai requerer a superação de desafios. É essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse Márcia.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi apresentada à Controladoria-Geral da União (CGU). Não é simples [implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”.
Márcia Pelegrini vai substituir Luiz Paulo Barreto na secretaria executiva. Funcionário de carreira do Ministério da Justiça, Barreto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal. “Fui chamado a um novo desafio, agora no governo do Distrito Federal. Acredito que o ministério [da Justiça] avançou muito. Em 2003, tínhamos um orçamento de R$850 milhões, hoje, temos R$5 bilhões”.
Entre as atribuições da nova secretária executiva estão ações nas áreas de planejamento, orçamento e administração. “A secretaria executiva deve cumprir o papel de harmonizar, propiciar e dar suporte e condições às secretarias [do ministério]”.
Márcia é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Secretária executiva adjunta desde janeiro de 2011, Márcia Pelegrini assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema.
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Márcia Pelegrini assume Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
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