Senadores do PT e do PDT, capitaneados pelos colegas Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT), começam nesta terça-feira a recolher as 27 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as relações de políticos e autoridades com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada ontem, depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) informar os senadores de que o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de acesso aos autos do processo contra Cachoeira.
Na Câmara, os deputados aguardam a resposta do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para o pedido de criação de CPI com o mesmo teor, protocolado há duas semanas por Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Segundo governistas, a ideia de fazer uma comissão também no Senado partiu do entendimento de que, politicamente, deputados poderiam enfrentar constrangimentos para investigar senadores. Ainda que não haja impedimentos legais para tanto, dificuldades burocráticas na hora de convocar os colegas da outra Casa poderiam interferir negativamente nos trabalhos.
Protógenes e Walter Pinheiro vão se reunir hoje com outros parlamentares para avaliar se a melhor forma será uma CPI mista ou duas comissões paralelas. Protógenes afirmou que o Senado não aderiu quando ele começou a coletar as assinaturas para instalação da comissão, pois ainda estava em “lua de mel” com Demóstenes. O temor do deputado é de que haja um recuo de última hora no Senado. “Lá, podem-se retirar assinaturas até a instalação da CPI. Na Câmara, a partir do pedido protocolado na Mesa Diretora ninguém pode mais recuar”, explica.
Na tarde de ontem, o senador Walter Pinheiro reuniu-se com petistas para a finar o tom do discurso e afirma ter conseguido a unanimidade dos 13 parlamentares do partido para que assinem o pedido de CPI. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), vai discutir hoje com a bancada que posição será tomada. Lideranças de PSB, PR, PDT e até mesmo do DEM se mostraram favoráveis à investigação. O líder democrata Agripino Maia (RN) disse ao Estado de Minas que o partido assinará o requerimento, com uma ressalva: “Temos que ficar atentos para que movimentos no Congresso não desviem a atenção do julgamento do mensalão”.
Walter Pinheiro comunicou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a CPI. Ele afirma que o aviso foi recebido com tranquilidade pelo Planalto. José Sarney, segundo o líder do PT, teria concordado com o argumento de que o Senado somente teria acesso às escutas telefônicas por meio de uma CPI.
Indefinição
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recusava-se, até a noite dessa segunda-feira, a aceitar o cargo de presidente do Conselho de Ética do Senado. Os colegas Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF) foram à casa dele para tentar convencê-lo a assumir o posto. Mas, segundo Vital, há barreiras, pelo fato de ele ser o corregedor do Senado. “No regimento, vi uma possível incompatibilidade. O corregedor provoca o Conselho de Ética, porém, é o próprio presidente do conselho que tem que julgar. Como um juiz pode julgar irregularidades apontadas por ele mesmo?”, questiona.
Reunião marcada para hoje vai eleger a presidência do conselho, cargo vago desde meados de 2011. A primeira atribuição será avaliar pedido do PSOL para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em que poderá haver cassação do mandato.
Aproveitando a indecisão do PMDB, o PT avisou que a indicação do partido continua de pé. Ontem, Walter Pinheiro afirmou que, caso o PMDB não aponte um nome – a preferência é do maior partido na Casa –, o PT vai insistir para emplacar Wellington Dias (PT-PI). “Precisamos dar uma resposta rápida à sociedade e, para isso, o conselho tem que funcionar”, afirma.
ANULAR PROVAS
Defesa de Demóstenes vai pedir ao STF que todo o material obtido sobre ele na operação da PF seja recusado como prova, sob a alegação de que seus telefonemas não poderiam ter sido monitorados sem o aval dos ministros da Corte. Enquanto isso não for definido, o senador evita discutir renúncia
LEI FICHA LIMPA
A nova legislação torna inelegível por oito anos o parlamentar que renunciar ao mandato depois de apresentada uma representação para abertura de processo de cassação. Portanto, não adiantaria mais Demóstenes renunciar para escapar do processo porque o PSOL já protocolou uma representação contra ele. A renúncia teria apenas um efeito político para evitar o desgaste de ser cassado pelos colegas
RITO NO SENADO
1 - O Conselho de Ética não julga tão cedo uma eventual cassação. Primeiro, o presidente do colegiado avalia, em cinco dias úteis, se a representação preenche requisitos legais para ser admitida. Se for aceita, um relator é escolhido em até três dias e o senador acusado terá até 10 dias úteis para se defender
2 - Depois disso, o relator do caso tem mais cinco dias úteis para dar seu voto a favor ou contra a abertura de processo por perda de mandato. O conselho então tem o mesmo prazo para aprovar ou não esse parecer
3 - Aprovando-se a abertura de investigação, instaura-se então processo disciplinar contra Demóstenes. A instrução de provas, diligências, oitiva de testemunhas, entre outras coisas, deve durar mais 30 dias úteis. Passado esse prazo, o senador terá mais três dias úteis para se manifestar e, após isso, o relator apresenta seu voto que terá dez dias úteis para ser votado
4 - Na hipótese de parecer pela perda do mandato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda precisará analisar. Depois disso tudo, caso ainda vai a plenário