Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende apertar o cerco contra a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais. Na nova regra, que foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, todo comércio às margens das chamadas MGs não poderá deixar exposta qualquer bebida alcoólica. O estabelecimento também ficará impedido de adquirir os produtos e tê-los em estoque, mesmo que o dono alegue que o material não está sendo comercializado. Se aprovada, a norma vai vetar o consumo e o porte de bebida alcoólica nas rodovias estaduais. O projeto de lei é de autoria do deputado João Leite (PSDB).A proposta, que agora segue para apreciação da Comissão de Segurança Pública, antes de ser levada ao Plenário, recebeu parecer de constitucionalidade do deputado Glaycon Franco (PRTB). Na argumentação, o relator relembrou a existência da Lei 11.705, de 2008, que já proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Ainda segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela constitucionalidade da norma.

Para o autor do projeto, deputado João Leite (PSDB), a intenção é evitar que a proibição seja burlada. Segundo o parlamentar, muitas vezes os donos do estabelecimentos escondem as bebidas em locais inacessíveis à fiscalização, ou alegam que a bebida não está sendo comercializada. Além disso, clientes acabam sendo coniventes com a infração e não indicam o local onde adquiriram a bebida. Dessa forma, a proibição facilitará a fiscalização.

Atualmente, a lei em vigor já proíbe a comercialização em todas as rodovias estaduais mineiras. Quem for autuado recebe a advertência na primeira autuação, para que seja providenciada a imediata retirada das bebidas alcoólicas do comércio; apreensão das bebidas alcoólicas e multa progressiva, na forma do regulamento, no caso de reincidência, até o limite de três autuações; e o fechamento, pelo órgão competente, do trecho que permite o acesso ao estabelecimento pela rodovia estadual a partir da quarta autuação.

Mortes nas estradas

Somente no feriado da Semana Santa 37 pessoas morreram nas estradas mineiras, conforme balanço das polícias Rodoviária Federal e Rodoviária Militar. Foram 19 mortes nas BR s e 18 nas rodovias estaduais. Ao todo, Minas registrou 731 acidentes com 602 feridos.