Palácio do Planalto hasteia bandeira nacional com graves falhas de proporção

Nem mesmo a bandeira do Brasil hasteada diariamente em frente ao Palácio do Planalto escapa das falhas cometidas pela administração pública. Há pelo menos três semanas tremula no principal endereço do poder uma versão diferente do mais importante símbolo nacional, cuja descrição é protegida por lei específica. O observador atento percebe, no mínimo, uma grave falha nas proporções das formas da peça, sobretudo da esfera azul. A disposição das estrelas que representam as unidades da Federação também destoa do posicionamento visto no céu, particularmente a do estado do Pará, acima da faixa branca. O slogan positivista “Ordem e progresso” faz ali também o papel da linha do equador. Para piorar, uma faixa de remendos evidencia que essa amostra do “lindo pendão da esperança” está castigado pelo tempo e já teve a sua vida útil encerrada se considerassem as regras em vigor.

A assessoria da Presidência da República ressalta que a colocação, retirada e manutenção das bandeiras na Praça dos Três Poderes são de responsabilidade exclusiva do Exército. Na atual estrutura do governo federal localizada no prédio onde despacha a presidente Dilma Rousseff, essas tarefas envolvendo o pavilhão onde também se encontram estandartes do Mercosul e da República está a cargo dos militares ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Problema recorrente

Especialistas em bandeiras — conhecidos como vexilólogos — e os advogados constitucionalistas constatam que problemas como esse do Planalto, envolvendo o cumprimento de padrões legais, vêm se agravando ano após ano. Uma prova disso está no resultado da fiscalização feita pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) em 1998 com todos as bandeiras do Brasil expostas à venda no país. Nenhum fabricante respeitou os aspectos dimensionais.

Naquele momento, todas as marcas analisadas foram consideradas não conformes com a legislação criada há 40 anos. Com base nisso, designers chegaram a propor ao governo uma “simplificação” do símbolo centenário, ignorando que há países com modelos bem mais complexos.

“A fonte de todas essas distorções está na pouca clareza dos padrões estabelecidos pela lei nº 5.700, de 1971. No quesito cores e tipo de letra, os desvios são ainda maiores por falta de especificações objetivas”, comenta o estudioso de símbolos nacionais Pedro Dória, de São João de Boa Vista (SP). Ele preside uma organização não governamental (ONG) que defende normas mais rígidas para a apresentação e usos da bandeira nacional. Seus associados foram à Justiça contra a queima de bandeiras promovida ano passado em protestos de estudantes que ocupavam a Universidade de São Paulo (USP). “Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a colocar a liberdade de expressão acima da integridade dos símbolos nacionais”, lamenta.

 

O que diz a lei

A Lei nº 5.700, de setembro de 1971, estabeleceu regras rígidas sobre a forma e apresentação de todos os símbolos nacionais, que vigoram até hoje. A lei criada pela ditadura militar declara esses bens como inalteráveis e obriga a bandeira a figurar no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes, “como símbolo perene da pátria e sob a guarda do povo”. Esse artigo criou mais um cartão-postal da capital federal. Em maio de 1992, o disposto pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici foi atualizado por uma outra lei, a de nº 8.421, segundo a qual novas unidades da Federação passam a ser representadas por estrelas adicionais e são suprimidas as correspondentes aos estados extintos.