Integrantes da frente parlamentar em defesa do voto aberto vão ao Ministério Público Eleitoral no dia 19 para conversar com o procurador Felipe Peixoto sobre o conteúdo do panfleto distribuído pelos vereadores que participam do movimento. O objetivo é esclarecer que não houve propaganda eleitoral extemporânea e se adiantar à possível denúncia dos parlamentares que não votaram no projeto, nem assinaram o material. Os vereadores que não integram a frente também foram convidados.
No panfleto, a frase que gerou a mais discórdia pede o apoio da população: “Quinze parlamentares que estão à frente da campanha e acreditam na necessidade de uma atividade política livre de máscaras contam com o apoio da população para que a campanha ganhe peso e favoreça a transparência na Casa legislativa”. Um dos responsáveis pelo material, o vereador Fábio Caldeira (PSB), garante que não houve intenção de afrontar os colegas. “Não vi nada demais”, opinou. Ele acrescentou ainda que os panfletos foram bancados pelos políticos. Não saíram da verba indenizatória. “Cada um dos 15 pagou R$ 119,35”, afirmou.
A vereadora Neusinha Santos (PT), que já tinha se manifestado contrária ao voto aberto, admitiu ontem em plenário a razão de ter mudado de ideia. É que ela havia conseguido apoio suficiente de vereadores para derrubar o veto do prefeito ao projeto de sua autoria, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entretanto, na hora da votação, 15 votaram contra a proposta que acabou não passando.
Para o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), integrante da frente, além de evitar esse tipo de situação vivido por Neusinha o fim do voto secreto amplia a transparência na Casa, “que é o mais importante”. Ele argumentou sobre a importância da mudança no momento em que a função de vereador, segundo eles, está em baixa. “Os cidadãos se sentem traídos quando seus representantes utilizam a questionável prerrogativa do anonimato”, avaliou. Em relação ao panfleto, Ronaldo Gontijo ressaltou que não houve propaganda, mas postura.
Na segunda-feira haverá a primeira reunião da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 15/12. A comissão tem a função de emitir parecer da proposta de Henrique Braga (PSDB) e da emenda de Fábio Caldeira, antes de a Pelo ir a plenário. O texto passará por dois turnos e vai precisar de 28 votos em cada um deles para ser aprovado. Por ser emenda à Lei Orgânica, ela não precisa da sanção do prefeito para passar a valer.
Duas propostas estão em jogo: de autoria do vereador Henrique Braga, a Pelo que permite aos vereadores decidirem, por maioria de dois terços, se a votação será secreta, o que seria definido a cada votação. Uma emenda à proposta, apresentada pelo vereador Fábio Caldeira (PSB), acaba de vez com o voto secreto que hoje funciona para para vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa e em processos de cassação de mandato de vereador.