Secretários rejeitam proposta do Tesouro para dívidas

A articulação política do governo produziu algo raro entre os Estados brasileiros: a unanimidade. Todos são contra a proposta do Executivo federal de trocar o indexador das dívidas estaduais com o Tesouro Nacional, que atualmente é o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pela taxa Selic. E todos decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que é adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Estavam aqui os 27 secretários estaduais de Fazenda, e todos eles disseram que seus governadores não foram consultados sobre essa negociação”, contou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, após um encontro de quatro horas. “Ninguém quer a Selic.”

Pela proposta do governo, os senadores aprovariam o projeto de Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos. Em troca, o Tesouro daria um alívio de caixa aos governadores, trocando o índice de correção da dívida dos Estados do IGP-DI pela Selic. Também seria aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a tributação do comércio não presencial, como o feito pela internet. Os secretários discordam da vinculação de matérias tão distintas.

A rebelião dos Estados foi oficializada em comunicado enviado ontem mesmo ao Ministério da Fazenda. No texto, eles apoiam o projeto de Dornelles, com algumas modificações.

Parcelas

Hoje, a dívida dos Estados aumenta conforme o IGP-DI, acrescido de uma taxa de juros real que varia de 6% a 9% ao ano, dependendo de quanto o Estado pagou de “entrada” quando a dívida foi refinanciada. Para pagar essas parcelas, os governadores utilizam entre 11,5% e 15% de suas receitas líquidas. Muitas vezes esse valor é insuficiente para quitar a prestação toda. Sobra, então, um resíduo que é empurrado para o fim do contrato e que deve ser pago em dez anos.

A proposta de Dornelles propõe que o saldo devedor dos Estados seja recalculado desde a assinatura dos contratos, nos anos 1990 até a data de entrada da nova lei, utilizando o IPCA mais a taxa de juros real. Da lei em diante, a taxa seria apenas 3% ao ano, sem correção monetária.

Os secretários pedem prazo de 20 anos e redução do comprometimento da receita para 9%. “Concordo com as duas mudanças”, disse Dornelles. “A arrecadação hoje está muito concentrada na União”, criticou.