Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 2.032 recursos apresentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida, tomada pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont), tem como objetivo reduzir as demandas judiciais.
A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências de recursos a processos judiciais. A iniciativa é respaldada por uma portaria que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.
Também estão incluídos recursos com tese conflitante com súmula da AGU ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.