O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, saiu nesta segunda indignado de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da resolução 72, que busca acabar com a chamada "guerra dos portos". A resolução pretende unificar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para os produtos importados. Atualmente, as alíquotas variam de Estado para Estado e a proposta do governo é criar uma só taxa de 4%.
"Não tem acordo com o governo", resumiu a questão a jornalistas após o encontro. O tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora tem que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal insatisfação do governador é que a unificação das taxas retira receitas de Estados e municípios sem uma transição.
O Espírito Santo seria o Estado mais prejudicado com a medida, seguido por Santa Catarina e Goiás. Os governadores destes três Estados têm reunião com Mantega nesta segunda-feira para tratar do assunto. "Vamos apelar agora ao Senado", disse Casagrande, acrescentando que o Espírito Santo estava disposto até a reduzir o prazo de transição. "O governo quer a decisão para já: para janeiro de 2013", afirmou.
Na avaliação de Casagrande, a postura do governo prejudica Estados e municípios e não resolve o problema das importações e muito menos da indústria nacional. "Faço agora o apelo para o Senado, para que tenha equilíbrio na decisão, já que o governo não tem", provocou. Casagrande admitiu que o governo tem a grande maioria no Senado, mas alertou que essa postura pode contaminar outras decisões da Casa. Ele alegou que quando há matéria no Senado de interesse dos Estados é necessário que a votação seja feita em harmonia. Para ele, o posicionamento mais duro do governo impõe derrota aos três Estados.
As receitas provenientes do ICMS interestadual são fundamentais para o Espírito Santo, segundo o governador, porque o Estado não recebeu investimentos do governo federal nos últimos anos, ao contrário de outras unidades da federação. "São Paulo será o Estado que mais se beneficiará com a decisão", comparou.
As compensações propostas por Mantega não foram suficientes para que o Espírito Santo aceitasse as novas regras da resolução 72. Segundo Casagrande, as perdas anuais do Estado somariam R$ 1 bilhão, enquanto as compensações são dispersas. No caso do comércio eletrônico, o ganho seria de cerca de R$ 150 milhões e o restante seriam obras do PAC que terão efeitos práticos em até dez anos. "No presente, a decisão do governo tira receitas do Estado."
De acordo com Casagrande, foi mantida a proposta de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros de 6% mais TJLP, no valor de R$ 3 bilhões. Para Casagrande, estas linhas já estavam em discussão antes do tema resolução 72 entrar em questão e também não seriam suficientes para fechar o acordo.