As assembleias legislativas de 15 estados preparam um documento conjunto para apresentar em Brasília na quinta-feira, em reunião de todos os governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a renegociação das dívidas estaduais com a União. O texto será resultado de mais uma reunião dos Legislativos ocorrida ontem no Acre para mobilizar a discussão do débito, que se tornou um problema para os cofres dos estados. O encontro em Rio Branco foi marcado por críticas ao descumprimento do pacto federativo.
O presidente da Assembleia do Acre (Aleac), Elson Santiago, também reclamou das condições atuais dos endividados. “É uma dívida que vai sendo amortizada e nunca é quitada”, disse. A dívida do Acre, na época da renegociação em 1998, era de R$ 570 milhões. Atualmente, alcança R$ 1,8 bilhão. A de Minas era de R$ 14,8 bilhões em 1998 e hoje chegou a R$ 58,6 bilhões. O total devido pelos estados passou de R$ 93,2 bilhões para R$ 369,4 bilhões nos mesmos períodos.
Especialistas em dívida pública que participaram do encontro afirmaram que houve quebra do sistema federativo no momento da assinatura dos contratos com a União. “Feriu o princípio da igualdade, uma vez que os estados, apesar de terem a mesma situação de endividamento à época receberam taxa de juros e limites de comprometimento da receita diferenciados”, afirmou o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto.
Também para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, União, os estados e municípios deveriam estar no mesmo nível, seguindo preceitos constitucionais. “As consequências da forma como se deu o contrato são inadequadas e injustas”, avaliou.