Brasília - O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar nesta terça-feira o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.
Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.
A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APP para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.