A resolução do TRE-MG, dividida em cinco capítulos, estabelece procedimentos quanto ao controle dos gastos de campanha, registro dos comitês, comercialização de bens, fiscalização de eventos e entrega da prestação de contas parciais e final.
Segundo o diretor de controle interno e auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, a intenção é registrar oficialmente o que for feito nas ruas. “A resolução prevê ações quinzenais e queremos anotar qualquer tipo de divulgação, seja por meio de comício, panfletos, faixas, materiais gráficos ou uso de carros de som. Esse material levantado pelas equipes dos cartórios vai permitir que o tribunal verifique se a prestação de contas de cada um contempla as ações que realmente foram praticadas”, explica.
Para conseguir maior eficiência no controle dos gastos, será adotado um sistema informatizado que utilizará a base de dados do Sistema de Prestações de Contas de Campanha (SPCE), que permite o cruzamento eletrônico das informações colhidas durante a campanha com as que forem apresentadas pelos candidatos. “Os tribunais começaram a acompanhar mais de perto as ações de campanha desde as eleições de 2008, mas ainda de forma muito precária. Em 2010, o controle já foi bem mais eficiente, mas para este ano esperamos registrar com mais detalhes, permitindo uma fiscalização cada vez mais eficaz”, afirma Adriano.
Para poucos
A iniciativa, no entanto, encontrará na falta de estrutura o maior desafio para que a fiscalização alcance a maioria do municípios mineiros. Segundo o TRE-MG, o estado tem hoje 351 zonas eleitorais, cada um com um juiz responsável. Dessas, 317 vão atuar na fiscalização. Aqueles municípios onde não há zonas eleitorais também poderão ser acompanhados se houver determinação dos juizes das sedes. “O esforço vai ser feito tanto na capital quanto no interior, mas nas cidades com maior estrutura dos cartórios o controle será bem mais preciso”, explicou o diretor de controle interno.
Se nas eleições deste ano, o eleitor terá que escolher menos candidatos na hora de votar, em comparação com as eleições de 2010 – em 2012 serão dois votos: prefeito e vereador, enquanto há dois anos foram escolhidos presidente, governador, senador, deputados estadual e federal –, nas ruas a disputa é considerada ainda mais acirrada, refletindo diretamente na necessidade de aumentar a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. “A propaganda é ainda mais intensa nas eleições municipais, onde se concentram as ações políticas dos candidatos. Já em disputas para deputados, por exemplo, as campanhas são levadas para o interior e se espalham entre as cidades. Com esse controle nos municípios, os juizes terão um acompanhamento mais próximo sobre como está sendo feita cada campanha”, ressalta Adriano.