Nova denúncia do Ministério Público Estadual (MP) aponta mais uma irregularidade envolvendo o prefeito afastado da cidade do Ouro Fino, no Sul de Minas, Luís Carlos Maciel (DEM). Segundo as investigações, que passaram a integrar a Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), o prefeito dispensou licitação para contratar o Instituto de Gestão Fiscal – Grupo SIM, sediado em Belo Horizonte, para prestar serviços de consultoria e auditoria financeira na Casa, entre 2005 e 2009. O contrato foi prorrogado por quatro vezes, com o intuito de fazer “treinamento de pessoal” e “otimização do orçamento público” na prefeitura, alcançando o valor de até 600 mil reais.

O processo, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cita, além do prefeito de Ouro Fino, os empresários Nilton de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida e Sinval Drummond de Andrade; além de João Bosco Drummond de Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida, pelo crime de dispensa de licitação pública.

Ainda de acordo com o processo no TJ, Luiz Carlos Maciel deveria ter aberto licitação pelo fato de os serviços em questão serem “rotineiros” e “facilmente prestáveis por outras empresas”. Com base na Lei 8.666/93, a instituição sem fins lucrativos só poderia ser contratada se contribuísse para o “desenvolvimento institucional co contratado”.

Para a PF, o Instituto de Gestão Fiscal realizava contratos simulados com empresas-fantasma do Grupo SIM, que se confundiam entre si e não tinham endereço físico. Essa empresa é acusada de fechar contratos superfaturados com prefeituras em várias partes do Brasil, principalmente na Bahia e em Minas, em troca de propina para prefeitos e integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme autos da Operação Pasárgada, deflagrada em 2008.