Brasília – Em audiência pública na Câmara dos Deputados, governadores e representantes de 11 estados reivindicaram nesta quinnta-feira a mudança do indexador de suas dívidas com a União e a possibilidade de reverter parte do pagamento da dívida em obras de infraestrutura. No encontro, os governadores alertaram que, mantida da forma como está, a dívida com a União pode se tornar “impagável”. Segundo Anastasia (PSDB), a renegociação da dívida é um tema que “une todos os estados e tornou-se muito importante”. O governador mineiro voltou a defender a revisão da dívida dos estados e a mudança do indexador, com aplicação de juros menores. “Minas paga por mês quase R$ 400 milhões para a União. É um investimento que deixamos de ter”, revelou. “A dívida do Rio Grande do Sul já é impagável. Está sendo paga e o estoque sempre cresce e, quando chegar ao fim do pagamento, o estoque será impagável”, disse o governador Tarso Genro. Ele ressaltou que qualquer decisão sobre a renegociação da dívida dos estados tem que ter o aval do governo. “Essa decisão não será tomada por meio de uma normativa do Congresso Nacional. Todas as leis que criarem despesas para a União sofrem do vício de iniciativa. Há a necessidade de que qualquer solução seja compartilhada com a União”, ponderou.

"Esse é um debate que une todos os estados e tornou-se, de fato, muito importante, que sensibiliza a sociedade. Na verdade, quando as dívidas foram contraídas, na década de 1990, foram feitas por meio de concessão do governo federal, que agiu muito positivamente. Todavia, em razão das mudanças econômicas, tivemos um grave acréscimo dos juros e a realidade de praticamente todos os estados é que a dívida contraída já foi paga em mais de uma vez e meia e o estoque é quatro, cinco vezes aquilo que era originalmente pactuado", explicou o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.

Já o governador catarinense, Raimundo Colombo, disse que se os estados pudessem usar parte do pagamento da dívida em obras estruturantes haveria uma “revolução”. “É indispensável a mudança e diminuir o valor dos estoques, além do pagamento mensal. Assim, faríamos uma revolução na infraestrutura. Não interessa a ninguém que os estados não tenham capacidade de investimento. Podemos mudar a história do país e melhorar a vida das pessoas”, argumentou.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, disse que o pagamento da dívida para a União impede que os estados mais pobres, como o dele, avancem no combate à pobreza. “Gasto mensalmente, em um estado que tem dificuldade em diminuir a mortalidade infantil, em construir escola, postos de saúde e policiais, R$ 50 milhões para pagar as dívidas para a União. Esses recursos não fazem sequer cócegas à União, mas faz muita falta para o estado de Alagoas. Da forma como está, é muito difícil reverter os indicadores”, lamentou.

Ao final do encontro, ficou acertado que os governadores formalizariam uma proposta a ser levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos pontos defendidos pelos governadores é trocar o indexador das dívidas, hoje corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ou 7,5% de juros, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2%, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic. Ou seja, quando a Selic for menor, seria a taxa usada para atualizar os contratos, pela proposta dos governadores.

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. O grupo esteve reunido nessa quarta-feira, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília.

Dívida em Minas

A previsão de pagamento de 2012 a 2028, quando expira o prazo para pagamento da dívida, é de R$ 77,3 bilhões, valores que poderiam ser colocados em investimentos para o Estado. Pelas projeções, se as condições não forem mudadas, a expectativa é de que, em fevereiro de 2028, haja um resto a pagar de R$ 46,2 bilhões.

Minas gasta 13% da sua Receita Corrente Líquida só com o pagamento da dívida com a União. O serviço da dívida, em 2011, atingiu o valor total de R$ R$ 3,9 bilhões. Para 2012, o pagamento da dívida previsto é de R$ 4,4 bilhões, o que representa uma média mensal de R$ 371 milhões.

Com Agências Brasil e Minas