Brasília – Em audiência pública na Câmara dos Deputados, governadores e representantes de 11 estados reivindicaram nesta quinnta-feira a mudança do indexador de suas dívidas com a União e a possibilidade de reverter parte do pagamento da dívida em obras de infraestrutura. No encontro, os governadores alertaram que, mantida da forma como está, a dívida com a União pode se tornar “impagável”. Segundo Anastasia (PSDB), a renegociação da dívida é um tema que “une todos os estados e tornou-se muito importante”. O governador mineiro voltou a defender a revisão da dívida dos estados e a mudança do indexador, com aplicação de juros menores. “Minas paga por mês quase R$ 400 milhões para a União. É um investimento que deixamos de ter”, revelou.
“A dívida do Rio Grande do Sul já é impagável. Está sendo paga e o estoque sempre cresce e, quando chegar ao fim do pagamento, o estoque será impagável”, disse o governador Tarso Genro. Ele ressaltou que qualquer decisão sobre a renegociação da dívida dos estados tem que ter o aval do governo. “Essa decisão não será tomada por meio de uma normativa do Congresso Nacional. Todas as leis que criarem despesas para a União sofrem do vício de iniciativa. Há a necessidade de que qualquer solução seja compartilhada com a União”, ponderou.
Já o governador catarinense, Raimundo Colombo, disse que se os estados pudessem usar parte do pagamento da dívida em obras estruturantes haveria uma “revolução”. “É indispensável a mudança [do indexador] e diminuir o valor dos estoques, além do pagamento mensal. Assim, faríamos uma revolução na infraestrutura. Não interessa a ninguém que os estados não tenham capacidade de investimento. Podemos mudar a história do país e melhorar a vida das pessoas”, argumentou.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, disse que o pagamento da dívida para a União impede que os estados mais pobres, como o dele, avancem no combate à pobreza. “Gasto mensalmente, em um estado que tem dificuldade em diminuir a mortalidade infantil, em construir escola, postos de saúde e policiais, R$ 50 milhões para pagar as dívidas para a União. Esses recursos não fazem sequer cócegas à União, mas faz muita falta para o estado de Alagoas. Da forma como está, é muito difícil reverter os indicadores”, lamentou.
Ao final do encontro, ficou acertado que os governadores formalizariam uma proposta a ser levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos pontos defendidos pelos governadores é trocar o indexador das dívidas, hoje corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ou 7,5% de juros, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2%, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic. Ou seja, quando a Selic for menor, seria a taxa usada para atualizar os contratos, pela proposta dos governadores.
O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. O grupo esteve reunido nessa quarta-feira, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília.
Dívida em Minas
A previsão de pagamento de 2012 a 2028, quando expira o prazo para pagamento da dívida, é de R$ 77,3 bilhões, valores que poderiam ser colocados em investimentos para o Estado. Pelas projeções, se as condições não forem mudadas, a expectativa é de que, em fevereiro de 2028, haja um resto a pagar de R$ 46,2 bilhões.
Minas gasta 13% da sua Receita Corrente Líquida só com o pagamento da dívida com a União. O serviço da dívida, em 2011, atingiu o valor total de R$ R$ 3,9 bilhões. Para 2012, o pagamento da dívida previsto é de R$ 4,4 bilhões, o que representa uma média mensal de R$ 371 milhões.
Com Agências Brasil e Minas