Vereador afastado Carlúcio Gonçalves - Foto: Euler Junior/EM a 20/11/2010 O vereador Carlúcio Gonçalves (PR), afastado desde dezembro do ano passado, conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar obtida pelo Ministério Público estadual que o suspendia por tempo indeterminado do cargo e retorna hoje às atividades na Câmara Municipal. “Vou pedir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar todos os detalhes da construção do Boulevard Shopping”, afirma Carlúcio, que retoma o posto atirando. O vereador foi afastado acusado de improbidade administrativa, por intermediar negociações de cobrança de propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste da capital, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas, em 2009.

Para conseguir instaurar a CPI, o vereador precisa recolher 14 assinaturas de seus pares. Ele diz que começará pedindo aos outros acusados de receberem propina que assinem o requerimento. São eles: Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV), que não foram afastados, mas tiveram a quebra do sigilo fiscal decretado pelo juiz da 3° Vara de Fazenda Municipal, Alyrio Ramos. O outro vereador afastado, Hugo Thomé (PMN) contratou o advogado de Carlúcio, Emerson Prata, para que ele utilize os mesmos argumentos e derrube a liminar que suspende o mandato. “A decisão deve sair em breve”, afirma Prata.

O argumento do advogado para derrubar a liminar foi que o afastamento só deve ocorrer se a parte investigada ocultar provas, ameaçar testemunhas ou tentar de alguma maneira tumultuar o processo de investigação, o que, segundo ele, não é o caso de seus clientes. O mérito da ação ainda não foi julgado.

A decisão do STJ, que devolve Carlúcio à função, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). O vereador não tinha perdido o mandato, mas teve que exonerar todos os funcionários do gabinete e também deixou de receber a verba indenizatória, mas manteve o salário. Os outros acusados, que não são vereadores atualmente, são: Reinaldo Lima (PV), Valdivino Pereira de Aquino (PTC), Vinícius Dantas (PT), Índio (PTN) e Sérgio Silva Balbino (PRP), que, como suplente, está impedido de assumir mandato em caso de vacância.

Em janeiro, quando o presidente da Câmara, vereador Leo Burguês (PSDB), viajou e o vice-presidente, Alexandre Gomes (PSB), assumiu o posto, dois suplentes foram convocados para as vagas de Carlúcio e Hugo Thomé – respetivamente Pastor Maurício (PTN) e Betinho Duarte (PSB). Os suplentes tentaram assumir o cargo, com ação judicial, mas não tiveram sucesso. O episódio, entretanto, deixou mágoas em Carlúcio, que chamou Alexandre Gomes de “deselegante” por ter feito a convocação.

Histórico

O esquema de propina para aprovação da construção do Boulevard Shopping foi revelado pelo então vereador Sérgio Silva Balbino (PRP). Ele sustenta ter participado das negociações, mas depois se arrependeu e entregou todos os envolvidos. O empresário Nelson Rigotto, empreendedor do shopping e acusado de entregar o dinheiro, também assumiu a corrupção para o Ministério Público. Rigotto afirma, porém, que foi extorquido. O pedido inicial dos vereadores era de R$ 2 milhões para a aprovação do projeto. Durante as negociações o valor foi reduzido e o acerto ficou em R$ 320 mil, sendo que somente metade (R$ 160 mil) foi repassada aos parlamentares.