Brasília – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), afirmou, há pouco, que a votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira, no plenário da Casa, deverá ocorrer, mesmo sem acordo entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado.
"Não vamos fazer nenhum tipo de obstrução para impedir a votação, pois sabemos que não haverá acordo e que o projeto deve ser votado como veio do Senado", disse Chinaglia.
"Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas, se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças", disse Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas provisórias.
O texto do Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), aprovado pelo Senado, recebeu 21 alterações no parecer do deputado Paulo Piau. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno dos rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 m de largura.