- Foto: Gustavo Lima/Ag Câmara A reforma do Código Florestal vai hoje a votação no plenário da Câmara sem sequer uma sombra de acordo em torno dos temas mais polêmicos da proposta. Ao fazer 21 mudanças ao texto aprovado no Senado sob as bênçãos do Palácio do Planalto, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) decretou o fracasso das negociações entre a bancada ruralista e o governo em questões nevrálgicas, como o estabelecimento de regras nacionais para a recomposição de vegetação ao longo dos rios e a punição a quem desmatou em Áreas de Proteção Permanente (APPs) até 2008. “Não me parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis biomas diferentes”, defende o relator da proposta. Piau reconhece, contudo, que a falta de um acordo em torno do texto pode transformar a votação hoje em uma batalha campal.

Em entrevista ao Estado de Minas, o relator rejeita a ideia de uma anistia a desmatadores e afirma que se houver punição a agricultores que derrubaram árvores até o início dos anos 90, o governo também terá de ser punido por não ter cumprido regras ambientais e, segundo ele, até incentivado o plantio em áreas de preservação durante décadas. Para Piau, o veto presidencial aos pontos mais polêmicos seria uma saída no mínimo arriscada. “Se a presidente simplesmente vetar sem oferecer um instrumento legislativo novo, ela para com o Brasil”, alega o deputado. A seguir, os principais trechos da entrevista.

 

Uma das principais críticas ao seu relatório é a anistia ao produtor que desmatou antes de 2008. Essa mudança não compromete o sentido do novo código em relação ao texto aprovado no Senado?

R. Desde que o Brasil foi descoberto, em 1500, até 2012, ele vem sofrendo um processo de interiorização. E as plantações foram sendo feitas nas beiras dos rios, nos cursos d’água. Não havia lei impedindo o cultivo nas margens. Em 1965, começou a exigência de uma faixa de cinco metros ao longo dos rios, mas o próprio governo deixou de cumprir sua função. Na década de 1970, houve o estímulo à drenagem de várzeas, que já eram APPs. Veio o estímulo ao plantio de café nos morros. Houve um acúmulo de erros ao longo dos anos, mas não se pode imputar esses erros a quem abriu seu terreno mesmo quando não havia lei. É nesse erro que as pessoas incorrem ao falar em anistia. Não há anistia.

Mas o texto não acaba beneficiando quem desmatou entre a década de 1990 e hoje?

R. É uma minoria. Grande parte dos territórios do Sul e Sudeste estão sendo ocupados há séculos. O cerrado brasileiro foi ocupado na década de 1970. O Centro-Oeste, Sudeste e Sul foram abertos antes das regras vigentes.

Por que deixar para os estados a definição das faixas de recuperação de vegetação obrigatória nas APPs?

R. Não me parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis biomas diferentes. Em alguma coisa, a regra pode acertar, mas grande parte das vezes essa regrinha fixa é um erro. Nós remetemos essa definição para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Pode-se dizer que o relatório agradou aos ruralistas?

R. É um relatório ambientalista. Você precisa de licença na beira dos lagos, dos rios, não desmata mais com declividade acima de 25 graus. Isso tudo está sendo contido. Não pode converter mais áreas a partir dessa inclinação. O projeto cuida do meio ambiente com uma profundidade muito grande, coloca limites ao desmatamento que nenhum outro país tem.

O Senado aprovou um texto visto como resultado de um acordo entre ambientalistas e ruralistas. O senhor faz 21 mudanças nessa versão. É uma quebra desse acordo?

R. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi uma peça muito importante na confecção do texto no Senado. Ele conhecia o sentimento da Câmara sobre o tema e serviu de ponte para a Casa acompanhar o texto, mas na fase final houve uma alteração profunda no projeto e os deputados não participaram dessa versão. Não houve, então, um acordo entre as duas Casas, não existiu.

O governo apoia a versão aprovada no Senado. Há uma expectativa de veto presidencial às mudanças propostas agora na Câmara?

R. Acredito que poderemos chegar a um acordo para deixar as faixas de preservação fora do código ou para incluir as faixas dentro de uma proposta legislativa futura. No caso de um veto, a presidente vai precisar fazer um projeto posterior que vai ter de passar novamente pela Casa. Se ela simplesmente vetar sem oferecer um instrumento legislativo novo, ela para com o Brasil. São praticamente 80 milhões de hectares que saem do setor produtivo, quase um terço da áre